quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Brasil exporta US$ 438 milhões em produtos exóticos

Fonte: Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Pouco comercializados no Brasil, esses alimentos fazem sucesso no exterior e geram lucros para a economia interna

A exportação de produtos agropecuários exóticos gerou aproximadamente US$ 438 milhões à economia brasileira em 2011. Pâncreas, sêmen e rabo de bovinos e suínos, além de sangue e outras miudezas em geral de bovinos, suínos e até mesmo de patos e gansos, estão entre os produtos mais procurados. Os principais importadores são Angola, Cingapura, Cuba, Hong Kong, Japão, Nova Zelândia, Venezuela e Vietnã.

O principal comprador desses produtos é Hong Kong, com quase 50% das importações. Em 2011, o Brasil arrecadou cerca de US$ 233 milhões com exportações para aquele país. Os principais itens da pauta são: rabos de bovinos; miudezas de bovinos, suínos, patos e gansos; e pâncreas de bovinos, bastante utilizado na preparação de produtos farmacêuticos.

Com pouco valor agregado no mercado brasileiro, quando não é exportada, grande parte desses produtos exóticos é transformada e utilizada no mercado interno. Após passar por processamento específico, podem ser vendidos separadamente para produção de farinha, usada normalmente na preparação de ração animal.

A certificação animal dos produtos exótico é a mesma realizada em todos os demais produtos de origem animal. A fiscalização e as regras de exportação e importação também são as mesmas e, para isso, é exigido o certificado de sanidade animal. Além disso, o Brasil solicita ao país importador as exigências impostas quanto à saúde animal e pública.

Brasil, entre a racionalidade e o protecionismo equivocado

Fonte: Valor Econômico
O atabalhoado aumento de tributos motivado pela crescente tendência protecionista do governo só poderia resultar em decisões como a liminar obtida na Justiça pelo grupo Caoa, importador e fabricantes de veículos coreanos, para não pagar o aumento de 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados de automóveis. A liminar atravessou o Natal incólume. Mostrou, como havia previsto este jornal, que a medida, contrária aos compromissos do Brasil na Organização Mundial do Comércio, tinha tudo para se tornar um imbróglio jurídico. Nem tudo, porém, é erro na política recente do governo para o setor automotivo.

As últimas declarações das autoridades sobre IPI de automóveis mostram uma salutar volta às ideias originais embutidas no plano Brasil Maior, anunciado em setembro, que previam vantagens tributárias para as montadoras dispostas a investir na incorporação de tecnologia e eficiência no consumo de combustíveis dos automóveis fabricados no país. Esse é o tipo de medida discriminatória em favor da produção nacional aceito pelas regras da OMC, como já indicou uma das maiores especialistas do assunto, a professora Vera Thorstensen, da FGV.

A busca de maior eficiência energética é uma contrapartida razoável e desejável a ser exigida das empresas de capital internacional favorecidas por redução de impostos em um dos mercados mais dinâmicos do mundo para o setor. É também um esforço legítimo para que a proteção garantida aos carros fabricados no país não seja um abrigo para fábricas a caminho da obsolescência, sem competitividade internacional.

A defesa comercial tornou-se obsessão do governo, por temor de que o mercado interno seja vítima de uma "desova" (termo usado pela presidente Dilma Rousseff) da produção de outros países, em tempos de retração no consumo mundial. Há, porém, maneiras e maneiras de evitar a competição desleal. Alguns sinais emitidos de Brasília indicam uma preocupante tendência em abraçar medidas que ameaçam a respeitabilidade adquirida pelo Brasil em anos de atuação de forte embasamento técnico nas instâncias internacionais de comércio.

Brasil é excluído de pacotes de ajuda


Fonte: O Estado de S. Paulo
Autor: Jamil Chade

Ascensão ao posto de 6ª maior economia do mundo tira o País de programas especiais de organizações internacionais e governos

Cobiçado por multinacionais, cortejado por entidades em busca de doações e excluído de benefícios dados por países ricos a economias em desenvolvimento. A transformação do Brasil na sexta maior economia do mundo - segundo ranking do Centro para Pesquisa Econômica e Negócios, de Londres - causou mudanças profundas na situação do País no cenário internacional.

Por um lado, cria novas exigências do governo, além de excluir o País da lista de locais com prioridade para receber ajuda no combate à pobreza. Por outro, empresas e governos estimam que a oportunidade para expandir o comércio e fugir de mercados em depressão é focar as atenções em mercados emergentes, entre eles o do Brasil.

Mas entidades como o Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial e mesmo a ONU admitem que a crise que continuará na Europa em 2012 vai contaminar o crescimento de países como o Brasil.

Em 2012, pela primeira vez na história moderna, metade das importações mundiais serão feitas pelos países emergentes. Há dez anos, essas economias consumiam apenas metade do volume de importações dos países ricos. No próximo ano, vão se igualar. Se a grande força por trás disso é a China, o Brasil também terá sua parcela e, entre as multinacionais, não é mais segredo que o País é uma das prioridades.


Mercado interno.

Em cinco anos, os investimentos estrangeiros no Brasil praticamente quadruplicaram, com empresas em busca de acesso ao mercado nacional. Na Nestlé, o País termina o ano como o terceiro maior mercado mundial e a empresa estuda novos investimentos. A Kraft Foods também vai abrir mais uma fábrica no País, desta vez em Pernambuco.

Com alteração na tributação, países podem pedir compensação ao Brasil

Fonte: Valor Econômico
Autor: Assis Moreira
O governo brasileiro pode alterar seu modelo de tributação de uma taxa sobre o valor do produto para uma taxa fixa sem autorização da Organização Mundial do Comércio (OMC), que aliás não dá autorização para nada. O que pode acontecer é que, se o Brasil decide "reconsolidar" a tarifa sobre têxteis, ou seja, transformar na OMC sua forma de aplicação para uma tarifa específica, vai ter que arcar com as consequências

Isso significa que o Brasil terá que negociar com os outros países interessados em exportar têxteis para o mercado brasileiro. Se esses países acharem que a alíquota para vender no Brasil ficou pior do que antes, vão pedir compensação. Isso pode vir na forma de cota (volume quantitativo com tarifa menor), por exemplo. A China provavelmente não deixará de cobrar uma compensação, o que deve reduzir o impacto da medida.

Uma inquietação em setores do governo é que, se a mudança no regime de tributação para têxteis for concretizada, ela abre caminho para uma enorme pressão política por parte de todos os outros setores para que o Brasil faça uma reconsolidação geral de suas tarifas de importação na OMC. Ou seja, que em vez de cobrar tarifa atual "ad valorem", passe a cobrar tarifa específica por produto, mais pesada. E o país será cobrado a pagar compensações aos parceiros, além de sofrer mais desgaste politicamente, já que atualmente lidera o ranking dos países mais protecionistas, entre as grandes economias, pelo índice da Câmara de Comércio Internacional (CCI).

Umas fonte estima que as declarações do ministro Guido Mantega apontam também na direção do que a Argentina costuma fazer, que é uma lista de referência na fronteira, considerada ilegal pela OMC. A confusão aumentou porque o ministro falou também de salvaguarda. É o mecanismo que um país pode adotar, também sem pedir autorização à OMC, quando acha que está sofrendo avalanche de importações. Mas ele precisa provar que a importação causa dano sério na indústria nacional do mesmo produto.

Depois de uma investigação, o governo pode aplicar salvaguarda por duas formas: ou aumenta a tarifa "ad valorem" ou impõe restrição quantitativa à importação (cotas). O Brasil preferiu a primeira forma para proteger o setor de brinquedos, há alguns anos.

O diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, disse que a entidade quer de fato que o governo adote salvaguarda para proteger a indústria têxtil nacional. Em Brasília, porém, não chegou até agora nenhum pedido de salvaguarda da Abit, e o governo só pode adotá-la com a demanda do setor e após investigação.

Para a Abit, a salvaguarda é necessária porque a produção de têxteis caiu 15% e a de vestuário, 4%, em volume, neste ano em relação a 2010, enquanto as importações de vestuário aumentaram 40%. "Como o mundo desenvolvido está em crise, os grandes importadores retraídos, o Brasil se tornou um grande alvo para as vendas mundiais e o que queremos é não permitir competição desleal", afirmou Pimentel. O alvo é a China. Pimentel diz que os chineses têm 27 programas passíveis de serem questionados na OMC, com problemas cambiais, sociais etc.

Indagado, contudo, sobre qual foi exatamente a mudança que Mantega mencionou ontem, o diretor da Abit também foi prudente e sugeriu que era melhor pedir detalhes na Fazenda.

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Legislação - Novidades 26 de dezembro de 2011

Resumo das normas publicadas no Diário Oficial da União do dia 26 de dezembro de 2011, relacionadas direta ou indiretamente às relações econômicas e comerciais internacionais.

Decreto nº 7.658/2011 - Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (69PA-ACE2), assinado entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, em 24 de agosto de 2011.

Decreto nº 7.660/2011 - Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

Medida Provisória nº 556/2011 - Altera a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, relativa à contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público, prorroga a vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, de que trata a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

ADE nº 20/2011 - Dispõe sobre a alíquota do IOF aplicável nas operações de câmbio referentes a recursos captados no exterior a título de empréstimos externos.

ADE COANA nº 22/2011 - Dispõe sobre o encerramento do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem aberto pelo ADE Coana nº 2/ 2011.

ADE COANA nº 23/2011 - Dispõe sobre a apresentação de informações sobre viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados nas vias aéreas e marítimas.

ADE RFB nº 16/2011 - Divulga a relação de países que proíbem a venda de automóveis em condições de livre concorrência.

ADE RFB nº 19/2011 - Dispõe sobre os códigos de enquadramento de operações de exportação, informados no Registro de Exportação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que geram direito ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).

Circular DC/BACEN nº 3.570/2011 - Estabelece a obrigatoriedade de prestação de informações relacionadas às Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro, promove alterações no Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI) e dá outras providências.

IN RFB nº  1.223/2011 - Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na cadeia produtiva do café, na forma dos arts. 4º a 7º da Medida Provisória nº 545, de 29 de setembro de 2011.

IN RFB nº 1.224/2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008, que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS), o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o reembolso de salário-família e salário-maternidade.

IN RFB nº 1.217/2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.

Portaria SECEX nº 45/2011 - Dispõe sobre certificados de origem na Exportação e outros.

Resolução CAMEX nº 97/2011 - Altera alíquotas do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.

Brasil pedirá à OMC para mudar tributação de têxteis, diz Mantega

 Fonte: O Estado de S. Paulo

 

Mudança cobraria um valor fixo sobre as importações do setor, inviabilizando o subfaturamento das mercadorias que ingressam no país


O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta terça-feira, 27, que o governo está mudando o regime tributário de importação para produtos têxteis, que era baseado no sistema ad valorem, para o ad rem. O ministro disse que o governo já tem legislação pronta nesse sentido e que está sendo regulamentada. 

Mantega ressaltou que o governo fará uma petição junto à OMC para que essa proteção se torne uma salvaguarda provisória para o setor têxtil, que eventualmente pode durar 10 anos, como já ocorre com o segmento de brinquedos. "Acredito que em três meses a medida já estará em vigor", comentou, em São Paulo.

Segundo o ministro, a importância da medida ad rem é que cobra um valor fixo sobre as importações, o que inviabiliza o subfaturamento das mercadorias que ingressam no país. "Eu já vi terno importado com valor de US$ 3 e até US$ 1,5. Isso não paga nem o botão", declarou.

Mantega ressaltou que o governo vai, em 2012, continuar sua política de defesa do emprego nacional através de medidas de proteção de diversos segmentos produtivos, especialmente os relacionados à indústria, que está sendo vítima de concorrência desleal de empresas de vários países em função da crise internacional que afeta seus mercados domésticos e impõe a necessidade de exportarem com urgência para gerarem renda.

Ele ressaltou que o governo vai tomar outras ações de proteção a segmentos produtivos especialmente relacionados à indústria de transformação, mas não quis adiantar quais seriam esses setores.

O ministro afirmou que a adoção da tarifa para a importação de produtos têxteis é uma salvaguarda ao setor que tem como foco principal a preservação dos empregos nacionais. "O objetivo é salvaguardar os empregos de um setor que é criativo. Se, além disso, tivermos uma arrecadação maior, não vamos reclamar e todo mundo vai sair ganhando", destacou. O ministro não informou qual seria o aumento de arrecadação com esta decisão.

Japão reduz restrições sobre comércio de armas

Fonte: Agência Brasil
Autora: Renata Giraldi*
 
Depois de 49 anos sob uma rígida legislação sobre o comércio de armas, o governo do Japão decidiu reduzir as restrições, abrindo oportunidades para produzir e exportar armamento para países aliados, assim como destiná-lo a operações com fins humanitários. No entanto, algumas medidas, como a proibição de comercialização com países comunistas, serão mantidas.
 
O ministro porta-voz do governo japonês, Osamu Fujimura, disse hoje (27) que, após o Conselho de Segurança ter chegado ao acordo, a revisão da norma permitirá alterações na lei para aumentar o comércio de armas com países considerados amigos.
 
Pela legislação aprovada pelo primeiro-ministro Eisaku Sato em 1967 e ratificada em 1976, o Japão está proibido de vender armas a países comunistas, sujeitos a embargos pela Organização das Nações Unidas (ONU), e aos que estão envolvidos em conflitos internacionais.
 
Apesar da redução de restrições, o governo japonês manterá esses princípios, assim como vai partilhar os equipamentos do Exército em operações humanitárias ou de paz desenvolvidas pela ONU.


*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa // Edição: Juliana Andrade

Brasil e UE tentam acordo sobre carne

Fonte: Valor Econômico
Autor: Por Tarso Veloso


Acordo pode evitar disputa com UE na OMC

Mantida sob reserva, uma negociação entre o governo brasileiro e autoridades da Comissão Europeia (CE) busca um acordo para sepultar um eventual contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC) por restrições à importação de carne bovina do Brasil pelos europeus, segundo apurou o Valor.

O governo já havia decidido questionar a obrigatoriedade do credenciamento individual de cada fazenda autorizada a fornecer gado ao bloco europeu. A abertura do processo dependia, porém, da decisão do setor privado de pagar os custos da ação na OMC, calculados em US$ 1,5 milhão. Em novembro, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) resolveu bancar a disputa. Estão em jogo exportações anuais estimadas em US$ 1,2 bilhão.

O que se viu nos últimos dias, entretanto, aponta para um congelamento do processo na OMC e para uma espécie de "blindagem" aos europeus, com a desistência do Brasil em questionar as regras impostas em troca de uma redução das exigências - e não de um ponto final à lista imposta pela UE.

Uma negociação reservada entre Itamaraty, Abiec, Ministério da Agricultura e autoridades sanitárias da UE avança nos bastidores diplomáticos para evitar uma briga na OMC. Os europeus ofereceram reduzir parte da Diretiva nº 61, em vigor desde 2008. Eles propuseram que todas as fazendas fossem oficialmente auditadas pelas autoridades brasileiras antes da aprovação e publicação da licença para exportar.

Cuba dá novo passo na abertura do setor de serviços

Fonte: Valor Econômico
Autor: Por Marc Frank

O governo de Cuba abrirá uma nova parcela do varejo para a iniciativa privada a partir do ano que vem, permitindo à população atuar em diversos tipos de serviços hoje proibidos. Entre os negócios liberados estão lojas de conserto de relógios e eletrodomésticos, chaveiros e marcenarias.

É a mais recente medida do presidente Raúl Castro para reduzir o papel do Estado e encorajar a iniciativa privada, na tentativa de revigorar a agonizante economia cubana. A resolução, publicada no "Diário Oficial" do país, entra em vigor em 1º de janeiro.

Os negócios em Cuba foram todos estatizados após a Revolução de 1959, que catapultou Fidel Castro - irmão de Raúl - ao poder. O cenário só começou a mudar em 2008, quando Fidel, com a saúde já debilitada, passou o poder ao irmão.

As críticas da população ao mau estado dos serviços, incluindo o pequeno varejo, cresceram. Os cubanos afirmam que a deterioração decorre da falta de suprimentos e recursos do governo.

No início deste ano, Havana abriu pela primeira vez cerca de 1.500 barbearias e salões de beleza a seus empregados. Ex-funcionários públicos agora têm a possibilidade de pagar uma taxa mensal por seu negócio, se responsabilizam pelas compras de mercadorias e fixam preços de mercado.

Ficou maior. E daí?

Fonte: O Estado de S. Paulo
Autor: Celso Ming

Ontem o Guardian - importante diário de Londres - publicou matéria que já considera o Brasil a 6.ª maior economia do mundo, ultrapassando a do Reino Unido - segundo conclusões de consultoria privada inglesa. A "novidade", no entanto, já constava em dados divulgados pelo FMI em setembro, mas pouca gente deu importância à projeção (veja a tabela).

O risco é o de que agora o governo de Brasília e o cidadão médio deem mostras de subdesenvolvimento e recebam a informação com doses excessivas de autolouvação - e, assim, se perca o senso de realidade.

Também em economia, o brasileiro tende a se considerar maioral. E, como no futebol, continua nutrindo a sensação de campeão do mundo. Lá pelas tantas, sobrevém a lavada de 4 a 0 do Barcelona em cima do Santos para devolvê-lo ao rés do chão. Assim, é preciso ver com objetividade notícias assim e a confirmação que virá mais cedo ou mais tarde.

Tamanho do PIB é como tamanho de caneca. E o Brasil é um canecão. Tem quatro vezes a população do Reino Unido e 35 vezes a sua área territorial. Natural que, mais dia menos dia, ultrapasse o tamanho da economia de países bem mais acanhados em massa consumidora e extensão.
Enfim, é necessário examinar esses conceitos não só pela dimensão da caneca, mas também pela qualidade de seu conteúdo. A renda per capita britânica, por exemplo, é mais de três vezes maior do que a do Brasil e a partir daí se começa a ver as coisas como realmente são.

A economia brasileira ainda é um garrafão de mazelas: baixo nível de escolaridade, concentração de renda, bolsões de miséria, déficit habitacional, grande incidência de criminalidade, infraestrutura precária, enorme carga tributária, burocracia exasperante, Justiça lenta e pouco eficiente, corrupção endêmica... e por aí vai.

Crise econômica e coesão social

Fonte: Correio Braziliense
Autor: José Matias Pereira
Doutor em ciência política (UCM-Espanha) e pós-doutor em administração (FEA/USP), professor e pesquisador da Universidade de Brasília

Os espaços de manobras das políticas econômicas dos países desenvolvidos estão ficando cada vez menores diante do agravamento da crise econômica mundial, em especial na zona do euro e nos Estados Unidos. Num ambiente em que os cidadãos-eleitores, preocupados com a crise e o desemprego, estão substituindo de forma gradativa os seus governantes, fica evidente que as questões ideológicas ou políticas são secundárias nas motivações dessas mudanças. Os efeitos da crise também estão chegando com intensidades diferentes nas economias emergentes, que incluem o Brasil, sinalizando uma redução do crescimento econômico e o risco de aumento da inflação.

Diante desse cenário de mudanças, pode-se prever que, no bojo das políticas econômicas restritivas que estão sendo adotadas por esses países, haverá cortes significativos nos recursos orçamentários destinados aos programas sociais, notadamente para o sistema de saúde pública, desemprego e educação, o que irá enfraquecer os pilares do modelo de Estado de bem-estar social, representando assim uma ameaça potencial à coesão social.

O Estado de bem-estar (welfare state), Estado social ou Estado providência, em sentido estrito, pode ser definido como um modelo de Estado que tem por objetivo garantir condições mínimas de alimentação, saúde, habitação, educação, que devem ser assegurados a todos os cidadãos, não como benesse estatal, mas como direito político inerente ao ser-cidadão (Bobbio, 2004).

A origem do Estado de bem-estar social está afeta a três elementos essenciais: a existência de excedentes econômicos passíveis de serem realocados pelo Estado para atender às necessidades sociais; o pensamento keynesiano, que estruturou a sua base teórica; e a experiência de centralização governamental durante a Segunda Guerra Mundial, que fomentou o crescimento da capacidade administrativa do Estado.

Menos empresas vendem no exterior e exportação fica mais concentrada

Fonte: Valor Econômico
A Nonus, fabricante de leitores ópticos, despertou para as exportações em 2004, quando conquistou alguns clientes italianos. Naquele ano o dólar valia, em média, R$ 2,93, um câmbio que garantia boa rentabilidade às vendas ao exterior. A empresa passou a investir na prospecção de mercados externos e expandiu, nos anos seguintes, as vendas para outros países da Europa e do continente africano.

Em 2008, a empresa exportava 10% da produção ao exterior. A meta era chegar a 15%. Para isso, conta Marcos Canola, sócio da Nonus, a empresa investiu para elevar em 30% a capacidade de produção. No ano seguinte, porém, diz o empresário, o real se valorizou frente ao dólar e a moeda americana chegou ao fim de 2009 a R$ 1,74.

Ao mesmo tempo a economia doméstica passou a crescer mais. A empresa, então, destinou seu aumento de capacidade produtiva, originalmente idealizado para atender clientes externos, ao mercado interno. As vendas para o mercado doméstico cresceram, segundo Canola, 20% ao ano, desde 2009.

A Nonus, que chegou a participar em 2006 de uma feira de tecnologia em Hannover, Alemanha, para divulgar seu produto e buscar novos destinos, decidiu, nos últimos três anos, parar de prospectar. "Nosso produto já tinha credibilidade e chamava a atenção pelo design", lembra Canola. "Deixamos o mercado externo em banho-maria. Passamos a atender somente as encomendas que caem para nós." Segundo o empresário, a valorização dor real frente ao dólar inviabilizou a exportação. "Na hora em que íamos fazer a conta na ponta do lápis percebíamos que não valia a pena exportar." Como resultado, a empresa deve terminar 2011 com apenas 3% de sua produção exportada.

Com 80 funcionários atualmente, a Nonus não foi a única empresa que saiu da condição de pequena exportadora em ascensão para a situação de vendedora quase esporádica ao exterior.

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) mostram que o número de empresas exportadoras tem diminuído a cada ano. E quem tem perdido mais espaço na pauta de exportação são as pequenas empresas.

De janeiro a outubro de 2010 um total de 18.269 empresas fizeram operações de venda ao exterior. No mesmo período deste ano a quantidade caiu para 18.224 empresas. Como reflexo da maior concentração da pauta de exportação em produtos básicos, houve, apesar da queda na quantidade total de exportadores, aumento do número de empresas nas faixas de exportação de maior valor. Levando em conta os dez primeiros meses, em 2010 um total de 214 empresas exportaram mais de US$ 100 milhões. Neste ano, foram 258 empresas nessa faixa. A fatia dessa faixa de exportação avançou de 75,31% no ano passado para 79,37% neste ano. Uma elevação de quatro pontos percentuais em apenas um ano.

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Campanha orienta entrada de produtos agropecuários no Brasil

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mala Legal e Guia do Passageiro esclarecem dúvidas dos viajantes que desejam trazer alimentos e animais de companhia para o país

Os passageiros estrangeiros que visitam o Brasil e os brasileiros que retornam de viagens internacionais contam com uma nova ferramenta para esclarecer dúvidas sobre os produtos agropecuários que podem ingressar no país. A campanha “Mala Legal”, lançada recentemente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), esclarece as dúvidas desse público.

A divulgação é direcionada aos viajantes que entram no país por meio de aeroportos, portos, fronteiras e aduanas. A iniciativa informa quais são os produtos e alimentos de origem animal e vegetal que não podem ser trazidos para o Brasil sem autorização prévia e/ou certificação sanitária. Os mais comuns são frutas, queijos, carnes e mudas, entre outros.

A ação também destaca cuidados que devem ser tomados antes da viagem e na chegada ao Brasil. As principais recomendações são: obter a autorização da fiscalização agropecuária; consultar a Embaixada ou Consulado do Brasil sobre requisitos para a importação de animais, vegetais e outros produtos; e informar na “Declaração de Bagagem Acompanhada” (DBA) o que está trazendo.

As orientações foram elaboradas pelo Sistema de Vigilância Agropecuária (Vigiagro) e são repassadas aos passageiros por meio de folders e do site do Ministério da Agricultura (http://www.agricultura.gov.br/servicos-e-sistemas/servicos/viagens-mala-legal). Nos próximos meses, a campanha terá um site próprio e será apresentada em vídeos e cartões dentro das aeronaves. Outro canal para esclarecer dúvidas é o e-mail malalegal@agricultura.gov.br

A dupla conotação da iniciativa tem como objetivo conscientizar os passageiros sobre as vantagens de se estar dentro da lei, garantindo mais agilidade nos trâmites alfandegários. A outra intenção é alertar sobre a importância da colaboração dos viajantes para evitar a entrada de pragas e doenças que coloquem em risco a agropecuária nacional e a saúde dos brasileiros.

Ruim com a OMC, muito pior sem ela

Fonte: O Estado de S. Paulo
Autor: Marcelo de Paiva Abreu
A última reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Genebra foi um bom retrato da maior crise institucional enfrentada pelo sistema multilateral de comércio no período pós 2.ª Guerra Mundial. As crises do Gatt, centradas em tratamento especial e diferenciado para os países em desenvolvimento, no unilateralismo dos EUA e na erosão do princípio da não discriminação, parecem menores, quando comparadas à crise atual.

A conferência marcou o funeral da Rodada Doha. As celebrações da admissão da Rússia depois de longas negociações e da ampliação do acordo plurilateral sobre compras públicas - do qual o Brasil não é signatário - não dissiparam a constatação de fracasso depois de uma década de negociações.
Os países desenvolvidos ventilaram proposta de congelamento dos atuais níveis de proteção por todos os membros da OMC. O impacto da adoção de tal medida seria assimétrico, atingindo desfavoravelmente os países em desenvolvimento. A Rodada Uruguai gerou listas de concessões tarifárias consolidadas em listas nacionais. As tarifas praticadas pelos países desenvolvidos são as tarifas consolidadas, enquanto as tarifas dos países em desenvolvimento são frequentemente muito inferiores aos níveis consolidados. Tratava-se de típica proposta de troca de algo por nada: os países desenvolvidos manteriam seus níveis tarifários e os países em desenvolvimento estariam impedidos de aumentar as suas tarifas até os níveis consolidados.

Rechaçada esta proposta de standstill, os membros desenvolvidos da OMC persistiram com sondagens irrealistas. Na esteira da ampliação do acordo sobre compras públicas, esboçaram a retomada de interesse na generalização de acordos plurilaterais, em detrimento de acordos multilaterais. Nos acordos plurilaterais, concessões recíprocas estão limitadas aos signatários e não são estendidas automaticamente a todos os membros da organização. Trata-se de exceção frontal ao princípio da não discriminação.

Os países desenvolvidos também manifestaram interesse na "colheita precoce" de resultados selecionados. As negociações multilaterais mais recentes têm sido baseadas no princípio de compromisso único - single undertaking - envolvendo todos os elementos postos na mesa de negociações. Dada a disparidade do poder de barganha de diferentes lobbies e de diferentes países, a consequência da estratégia de colheita precoce é a acumulação de um backlog, uma lista de temas difíceis não resolvidos, tal como foi o caso da agricultura antes da Rodada Uruguai.

O protecionismo brasileiro

Fonte: O Estado de S. Paulo
Vítima frequente das medidas protecionistas adotadas pela Argentina, o Brasil tornou-se mais protecionista que sua principal parceira no Mercosul. É hoje o mais fechado dos 20 países mais desenvolvidos do mundo (G-20) e dos Brics (Rússia, Índia, China, África do Sul e Brasil). Entre as 75 maiores economias do mundo, ocupa a 68.ª posição entre os que mais favorecem o comércio externo.

Não se trata de classificação feita por algum país que tenha tido problemas comerciais com o Brasil, mas de uma pesquisa de uma organização independente, a Câmara de Comércio Internacional (CCI), que reúne milhares de empresas de comércio externo e associações comerciais de 120 países. Por coincidência, seu relatório sobre o protecionismo - principal tema da reunião ministerial da OMC realizada há dias em Genebra - foi apresentado no mesmo dia em que, no Brasil, entrou em vigor o decreto que eleva em 30 pontos porcentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis que não comprovem o mínimo de 65% de conteúdo nacional.

O aumento do IPI para carros com menor índice de componentes nacionais, no entanto, é apenas a mais recente de uma série de decisões que o governo Dilma Rousseff vem adotando, alegando necessidade de proteção do produtor nacional contra a concorrência externa predatória. O governo tem afirmado que o aumento do IPI e outras medidas tomadas com o mesmo objetivo estão de acordo com as regras do comércio internacional.

O crescente protecionismo brasileiro - explícito ou implícito - ainda não está sendo questionado formalmente. A inexistência de queixas formais tem sido invocada pelo governo como demonstração de que está agindo com correção no campo comercial. "Nós estamos seguindo as regras e não há nenhum processo aberto contra nós", disse o ministro Fernando Pimentel, em Genebra, onde participou da reunião da OMC. Naquele momento, porém, o aumento do IPI não tinha entrado em vigor. Mas já são vários os itens apontados pela OMC e parceiros comerciais como característicos de uma guinada protecionista brasileira. Há estudos que mostram o Brasil como o país que mais adotou medidas protecionistas neste ano.

No fim de outubro, a OMC enviou aos países do G-20 relatório no qual mostra que a Índia, o Brasil e a Rússia foram os membros do bloco que mais impuseram medidas de restrição ao comércio externo nos últimos meses - embora, como ressalva o relatório, esses países tenham também adotado medidas de liberalização do comércio.

G-20 deve decidir reforço no FMI em fevereiro

Fonte: Valor Econômico
Autor: Assis Moreira
Ministros de finanças do G-20 poderão decidir, enfim, em fevereiro, no México, um pacote adicional de recursos para o Fundo Monetário Internacional (FMI), para servir de proteção contra o contágio da crise da zona do euro. O G-20 reúne países que fazem mais de 85% da produção mundial e se torna uma espécie de diretório economico do planeta.

O secretário de assuntos internacionais do Ministério da Fazenda, embaixador Carlos Márcio Cozendey, principal negociador brasileiro para o G-20 financeiro, considera "bem encaminhada" a discussão para elevar a capacidade de empréstimo do FMI e acredita que até fevereiro ficará mais clara qual será a decisão final.

"Movimentos europeus têm sido bastante importantes", avalia Cozendey, em referência, por exemplo, à decisão europeia de participar do pacote com empréstimos de €150 bilhões (US$ 195 bilhões) para o FMI.

O Brasil tem demonstrado disposição de participar do pacote, desde que haja ampla contribuição dos países e que os europeus continuem a fazer sua parte para estabilizar a economia.

Economia global está em perigo, diz FMI

Fonte: O Estado de S. Paulo
Autor: Andrei Netto
Christine Lagarde afirma que crise na Europa não acabou, que o protecionismo avança e emergentes já sofrem efeitos da turbulência

A crise das dívidas na Europa, a desaceleração dos grandes países emergentes e a escalada do protecionismo ameaçam a economia mundial, que está em "situação perigosa". A advertência não vem de nenhum economista catastrofista, mas da diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde.

Em entrevista ao semanário francês Journal de Dimanche, a executiva alertou para o fato de que as medidas tomadas por Alemanha e França não acabaram com a crise na União Europeia (UE), cujas consequências se espalham pelo mundo.

O panorama traçado por Lagarde é mais um cenário duro sobre os rumos da economia mundial, como a diretora tem se especializado em traçar desde que assumiu o fundo, em agosto. Segundo a ex-ministra francesa, a instabilidade ainda ronda os mercados internacionais.

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

MAPA comunica que as carnes de ave continuam sofrendo embargo russo

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou ontem (20/12/2011) uma nota de esclarecimento quanto a reportagem publicada pela Agência Estado. De acordo com a notícia acima mencionada, o embargo russo a 26 frigoríficos de aves brasileiras foi revertido.

Todavia a nota de esclarecimento publicada pelo MAPA, informa que não houve alteração quanto à habilitação de estabelecimentos brasileiros para exportação à Rússia e à União Aduaneira desde a última missão das autoridades sanitárias russas ao Brasil, e que as restrições ainda estão sendo aplicadas. Reafirmou, porém, que continua envidando todos os esforços e negociações com as autoridades russas no sentido de revogar as restrições anteriormente impostas, tendo cumprido todos os compromissos assumidos. Abaixo, segue a nota de esclarecimento publicada no site do MAPA.



Nota de esclarecimento

Ministério da Agricultura esclarece sobre notícia de que o embargo russo a 26 frigoríficos de aves brasileiros havia sido revertido Em relação à notícia de que o embargo russo a 26 frigoríficos de aves brasileiros havia sido revertido, divulgada nesta terça-feira, 20 de dezembro, pela Agência Estado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) esclarece:

1. O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) realizou supervisão em todos os estabelecimentos habilitados à exportação para a Rússia e União Aduaneira visando verificar a equivalência dos procedimentos e parâmetros adotados na produção de carne de suínos, bovinos e aves.

2. Os resultados foram consolidados pelo DIPOA para informação às autoridades russas.

3. Para divulgação interna ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) nos estabelecimentos habilitados e nas Superintendências Federais de Agricultura (SFAs) foi publicada a Circular Nº 964/2011/CGPE/DIPOA, que relacionava os estabelecimentos cuja verificação indicava necessidade de adequações para que fosse atingida a equivalência com as normas russas e da União Aduaneira e que por esse motivo estavam sendo suspensos.

4. Ao ser identificado que algumas avaliações mereciam revisão quanto aos critérios adotados nas supervisões em estabelecimentos produtores de carne de aves e seus produtos foi publicada a Circular Nº 973/2011/CGPE/DIPOA, que revogava a suspensão aplicada.

5. Para evitar a interpretação equivocada de que alguns estabelecimentos que ainda estão sob restrição estariam sendo autorizados a exportar novamente para a Rússia e União Aduaneira foram publicadas as Circulares Nº 975/2011/CGPE/DIPOA e Nº 982/2011/CGPE/DIPOA, por meio das quais foram reafirmadas as restrições aplicadas anteriormente pelas autoridades russas.

6. Como conclusão, a situação quanto à habilitação de estabelecimentos brasileiros para exportação à Rússia e à União Aduaneira não sofreu modificações desde a última missão das autoridades sanitárias russas ao Brasil.

7. Todos os documentos citados são de uso interno do Mapa, não tendo sido adotada pelo Ministério nenhuma ação de divulgação externa de seu conteúdo.

8. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento continua envidando todos os esforços e negociações com as autoridades russas no sentido de revogar as restrições anteriormente impostas, tendo cumprido todos os compromissos assumidos.

Norma regulamenta importação de maracujá do Equador

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento


Os requisitos fitossanitários para a importação de maracujá produzido no Equador foram aprovados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Os critérios foram definidos após o resultado da Análise de Risco de Pragas e estão descritos na Instrução Normativa nº 47, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 21 de dezembro.

Segundo a regra, as partidas deverão estar livres de material de solo e resíduos vegetais, como restos de folhas, caules, pedúnculos e gavinhas. É obrigatório o acompanhamento de Certificado Fitossanitário (CF) emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) do Equador.

Neste documento deverá constar a declaração de que o envio não apresenta o inseto Copitarsia consueta ou que foi tratado (especificar produto, dose ou concentração; data de aplicação; temperatura e tempo de exposição) para o controle do mesmo, sob supervisão oficial.

Os frutos serão inspecionados no ponto de ingresso e, em caso de interceptação de pragas quarentenárias, a ONPF do Equador será notificada e o Brasil poderá suspender as importações de maracujá do Equador até a revisão da Análise de Risco de Pragas. O país de origem deverá comunicar à ONPF brasileira qualquer ocorrência de nova espécie nociva naquele território.

OMPI alerta sobre custo de patentes

Fonte: Valor Econômico
Autor:  Assis Moreira

Os pedidos de proteção de patentes no Brasil cresceram apenas 3,4% no ano passado, metade da expansão global, que foi de 7,2%, e um aumento muito menor do que os 24,5% de alta na China, de acordo com levantamento final divulgado ontem pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI). Para 2011 e 2012, a expectativa é de que, globalmente, empresas e centros de pesquisas vão aumentar as demandas de registro de patentes, refletindo maior inovação e globalização da economia.

Mas o diretor-geral da OMPI, Francis Gurry, alertou que o encarecimento no registro de patentes e marcas traz o desafio para as pequenas e médias empresas conseguirem proteger suas inovações em uma economia cada vez mais global. Gurry fez o comentário depois de ser indagado sobre o anúncio, no Brasil, de alta nas taxas de registro de patentes e marcas, que poderão subir até 400% a partir de janeiro. Sem querer abordar diretamente a situação brasileira, o diretor da OMPI observou que desde 1990 a entidade global não aumenta as taxas para registro de patente internacional, mas que vários países elevaram as cobranças.

Ele reiterou também que seria "muito menos caro" para as empresas brasileiras protegerem suas marcas globalmente se o Brasil aderisse, enfim, ao Protocolo de Madri. Por esse tratado internacional, que entrou em vigor em 1996, uma empresa não precisa mais registrar sua marca em cada um dos países para onde exporta, contando assim com um registro único e válido em diversos países, desde que esses tenham aderido ao protocolo. Conforme a OMPI, para registrar apenas uma marca hoje em 55 países, uma empresa brasileira gasta cerca de US$ 100 mil. Se o país aderir ao Protocolo de Madri, o custo para realizar a mesma proteção cairia para US$ 7,5 mil.

Argentina amplia políticas protecionistas

Fonte: Valor Econômico
Autor: Taos Turner

As políticas de substituição de importações do governo argentino estão tornando o país um dos mais protecionistas do mundo.

Em essência, as políticas incentivam a substituição de produtos importados por locais, promovendo assim o desenvolvimento da indústria nacional e reduzindo o gasto com importação. A presidente Cristina Kirchner defende essas medidas como uma forma de criar e proteger empregos locais.

As políticas já causaram proibições temporárias da importação de queijo francês, iPhones, computadores da Apple, carros da BMW e até bonecas Barbie. O governo barrou recentemente um milhão de livros na alfândega para forçar as empresas a imprimir as obras localmente, dizem pessoas a par do assunto.

A Argentina bloqueia ou atrasa frequentemente importações para impulsionar seu superávit comercial e forçar as multinacionais a produzir localmente. A União Europeia reclamou no mês passado que a Argentina estava limitando a importação de cerca de 600 produtos, segundo um relatório da Organização Mundial do Comércio. As autoridades comerciais argentinas não quiseram comentar a questão.

Depois de o governo proibir a importação de smartphones BlackBerry, a Research In Motion Ltd. informou em julho que vai se associar à Brightstar Corp. para montar seus aparelhos na remota região argentina da Província de Tierra del Fuego. A RIM não quis comentar e a Apple Inc. não respondeu a pedidos para uma entrevista sobre o assunto.

"As empresas não estão se queixando muito disso porque a economia está crescendo e elas ainda estão faturando", disse uma autoridade comercial estrangeira.

Mercosul aprova elevação tarifária temporária

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Os representantes do Conselho do Mercado Comum do Mercosul decidiram, em reunião ordinária, que precedeu o encontro presidencial realizado nesta terça-feira (20/12), em Montevidéu, no Uruguai, implementar um mecanismo que irá permitir que os países membros do bloco econômico possam aumentar, temporariamente, as alíquotas do Imposto de Importação.

Esse mecanismo será um instrumento paralelo à já existente Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (Letec), com a diferença que, na Letec, é possível elevar ou reduzir as alíquotas (atualmente, dos cem itens que compõem a lista brasileira, 65 reduzem o Imposto de Importação e 35 aumentam). 

Cada país poderá elencar cem novos códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que não estejam na Letec, neste mecanismo, para elevar as alíquotas previstas na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul para produtos importados de países do extrabloco. Para a elevação tarifária, serão, obviamente, respeitados os tetos compromissados na Organização Mundial do Comércio (OMC).

A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Lacerda Prazeres, explica que “o novo mecanismo consiste em um instrumento estratégico para que os países do Mercosul possam lidar com a crise internacional, permitindo fazer melhor uso da margem de manobra para definição do Imposto de Importação”. A ação já estava prevista no Plano Brasil Maior, com o compromisso do governo brasileiro de pleitear a adoção da medida junto aos demais países membros do Mercosul.

Pelo mecanismo aprovado, cada país do bloco econômico deverá enviar formulário para a adoção da medida à Secretaria do Mercosul. Os demais países do bloco terão 15 dias úteis para se manifestar contrariamente. Caso não o façam, o país poderá adotar a medida de forma imediata.

No formulário, o país deverá informar aumento significativo das importações originárias de países do extrabloco e ainda o dano causado à produção interna. A medida será aplicada por até 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período, desde que sejam mantidas as circunstâncias que motivaram a medida. Quando da prorrogação, os demais países poderão novamente se manifestar contrariamente em 15 dias úteis.

(Sem grifos no original)

Pimentel recebe projeto de ZPE em Rondônia

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, recebeu hoje o projeto de instalação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Rondônia. Entregue pelo senador Valdir Raupp e pelo secretário estadual de Indústria e Comércio, Edson Luiz Vicente, a proposta prevê a instalação de um polo industrial numa área de 150 hectares, a 20 quilômetros do centro da capital, Porto Velho.

A legislação que rege as ZPEs é federal, mas compete aos governos estaduais e prefeituras apresentarem os projetos de implantação. Agora, o Conselho Nacional das ZPEs, presidido pelo ministro Pimentel, vai avaliar a proposta. A criação e regulamentação das ZPEs foram feitas por lei federal, nos anos 1980, mas sua instalação depende de propostas dos governos estaduais ou das prefeituras onde o polo industrial venha a ser instalado.

As ZPEs são áreas de livre comércio de importação e de exportação, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior. Para terem acesso aos benefícios fiscais, essas empresas têm de exportar 80% de sua produção. A importação de insumos e bens de capital sem similar nacional para a fabricação do que for exportado também fica isenta de Imposto de Importação, IPI e PIS/Cofins.

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

O futuro do comércio internacional

Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo afirma que a 8ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio foi "um fiasco", e que as práticas unilaterais protecionistas dos Estados membros devem aumentar o número de conflitos dentro da OMC.

Infelizmente, torna-se tendência a proteção do mercado interno, rompendo com décadas de evolução do sistema comercial mundial. Apesar das críticas ao sistema aberto que o Brasil vinha adotando, são notórias as conquistas brasileiras, sendo considerada a sétima economia  mundial no ano de 2010. Convém salientar que o protecionismo não é um ato isolado do Brasil, mas uma prática que vem sendo adotado por muitos Estados. Porém, sem dúvida alguma, o Brasil é um dos países que mais tem se fechado neste ano (2011).

O futuro do comércio internacional e da economia brasileira? Uma incógnita. Particularmente, caso se mantenham as práticas protecionistas, não sou das mais otimistas.


 O comércio e a lei da selva

Fonte: O Estado de S. Paulo

Mais que um fiasco, a conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), no último fim de semana, foi um novo e estridente sinal de alerta. A atividade comercial foi o principal motor do crescimento econômico nas últimas quatro décadas e a expansão das trocas dependeu em grande parte da liberalização dos mercados. Mas a fase da abertura comercial e dos grandes acordos está encerrada e o vírus do protecionismo tende a se espalhar por todo o globo. As condições de concorrência se tornarão menos civilizadas e o atual sistema de regras será submetido a severos testes de resistência, se o salve-se quem puder superar todas as outras considerações. Dez anos depois de lançada a mais ampla negociação comercial de todos os tempos, a Rodada Doha, ninguém mais tenta disfarçar o fracasso dessa iniciativa. Foi a primeira concebida para ser uma Rodada do Desenvolvimento - seu outro nome - e deu em nada.

A grande negociação já estava emperrada em 2007, antes do agravamento da crise, mas ainda houve esforços para levá-la à conclusão. As dificuldades aumentaram nos anos seguintes, quando a recessão travou o comércio e os governos ficaram menos propensos a novas concessões. Além disso, a maior economia do mundo, a americana, passou a ser governada por um partido fortemente vinculado a interesses protecionistas. Alguns esforços ainda foram feitos para salvar compromissos alcançados na fase mais otimista da rodada, mas sem resultado.

O diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, passou da coordenação das negociações a uma tarefa de pregação, alertando o mundo para as consequências de uma fragmentação do sistema global de comércio. A primeira ameaça ocorreu quando os governos, diante dos impasses da Rodada Doha, começaram a dar prioridade a acordos bilaterais e regionais, transformando as normas de comércio numa colcha de retalhos. O pior veio depois, quando a crise e o desemprego tornaram muito mais tentador o recurso às barreiras comerciais e aos incentivos causadores de distorções no funcionamento dos mercados.

A pregação de Lamy tem sido um esforço para mostrar o enorme perigo das políticas de restrição comercial adotadas nos últimos anos. Os sinais de isolacionismo lembram o cenário da década de 1930, alertou o diretor-geral da OMC. O seu discurso, assim como o da diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, vem ganhando tons mais dramáticos enquanto se agrava a crise no mundo rico e aumenta o risco de uma recessão mais funda e mais duradoura que a de 2008-2009.


Angola assina amanhã contratos ‘definitivos’ de pré-sal

Fonte: O Estadão
Autor: Ricardo Gozzi
 
O governo de Angola assinará amanhã os acordos definitivos com companhias petrolíferas estrangeiras para a exploração de sua camada de pré-sal, informou hoje uma fonte na estatal angolana de petróleo Sonangol. "Eles vão assinar amanhã", numa cerimônia oficial, disse a fonte na Sonangol nesta segunda-feira.

Trata-se da primeira concessão relacionada às reservas angolanas de petróleo na camada de pré-sal, acumulada há milhões de anos sob o leito oceânico e que espelha as recentes descobertas no litoral do Brasil.

O governo de Angola informou em janeiro que os direitos de exploração haviam sido assegurados a companhias estrangeiras, entre elas a ConocoPhillips, a Cobalt International Energy, a Eni SpA, a British Petroleum, a Total e a Repsol YPF.

A fonte na Sonangol disse que o anúncio de janeiro era "preliminar" e estava sujeito a negociações, mas os contratos a serem assinados amanhã serão "definitivos".

As empresas mencionadas foram procuradas, mas recusaram-se a comentar o assunto ou não responderam aos pedidos para que manifestassem.

As informações são da Dow Jones.

A ciranda histórica da tragédia e da farsa

Fonte: Correio Braziliense
Autor: Lázaro Guimarães
Karl Marx inicia o 18 Brumário de Luiz Bonaparte lembrando Hegel, para quem os grandes fatos históricos e seus personagens se repetem. E acrescenta: "Primeiro como tragédia, depois como farsa". Mais adiante, afirma que a revolução do século 19 deveria deixar os mortos sepultarem seus mortos, para seguir em frente, pois, na anterior, de 1789-1793, a frase superava a substância, e na luta operária o conteúdo deveria superar a forma.

O ano de 2011 se encerra em meio a uma farsa político-financeira que repete as consequências da catástrofe de 11 de setembro de 2001. Dez anos separam a derrubada das torres gêmeas de Wall Street pelos terroristas da Al Qaeda do ultimato dado pela chanceler Ângela Merkel e pelo presidente Nicolas Sarkozy aos seus pares na União Europeia, exigindo absoluta austeridade econômica para preservar os interesses dos grandes conglomerados financeiros. Os efeitos da tragédia passada e do discurso atual são idênticos: falência em cascata, desemprego, recessão, expansão da pobreza e concentração da riqueza.

Além da elite dos operadores, poucos sabem o que significa dívida soberana, subprime, práticas extraorçamentárias, obrigações de Estado, notações, talvez nem mesmo os banqueiros que contratam os executivos incumbidos de girar a ciranda e promover a sua aceitação pelo grande público mediante encenações midiáticas globais. Tudo gira em torno de um mecanismo que combina a linguagem hermética com a explicação simplória, a primeira destinada a perpetuar na sombra os mecanismos de exploração e a segunda com a finalidade de enganar o público.

O final deste ano marca também o decênio de integração da China à Organização Mundial do Comércio e sua ascensão ao lugar de segunda potência econômica e maior detentora de títulos da dívida pública da primeira potência, os Estados Unidos da América. Capitalismo puro e capitalismo de Estado deram-se as mãos para dominar o mundo, enquanto a Europa definha junto dos anseios do regime de bem-estar social.

Mercosul deve ampliar lista de exceções à TEC

Fonte: Valor Econômico
Autor: Por Cesar Felício
Os presidentes dos países do Mercosul deverão anunciar hoje a ampliação da lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco, além da criação de um novo mecanismo que permitirá a aplicação da alíquota máxima da TEC a um número maior de produtos, desde que temporariamente. A mudança é defendida pelos governos da Argentina e do Brasil e a relação dos produtos agravados deverá ficar entre 100 e 200

Por pressão da Argentina, o Mercosul deverá ampliar hoje a lista de produtos que poderão ser alvo de medidas protecionistas. Além das listas de exceções já existentes, um outro mecanismo deverá ser criado, permitindo a aplicação da alíquota máxima da Tarifa Externa Comum (TEC) para uma nova série de produtos, desde que em caráter temporário. A lista de produtos agravados deverá chegar a 200, conforme proposta da Argentina. O Brasil, inicialmente, sugeriu uma lista menor, com cem itens.

"É uma medida de defesa comercial, em um momento em que estamos sendo invadidos pela competição estrangeira. Temos aqui países em condição fiscal sólida, que desenvolveram os seus mercados internos, mas que estão tendo esses mercados ocupados por países que precisam manter a sua produção", afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em Montevidéu, no Uruguai, ao sair da reunião de ministros da área econômica que antecede a cúpula dos presidentes dos países do bloco, que acontece hoje na capital uruguaia.

Segundo Mantega, a aplicação da alíquota de 35% poderá atingir, entre outros setores, os de bens de capitais, derivados químicos e produtos têxteis. A resolução que esta sendo negociada estabelece que os governos teriam liberdade para a elaborar a nova lista de produtos que terão alíquota aumentada, mediante um processo sumário de consulta com os demais países, ainda a ser definido.

Unctad vê risco de contração global e alerta emergentes

Fonte: Valor Econômico
Autor:  Assis Moreira

A Agência da ONU para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad) recomendou ontem que os países emergentes e em desenvolvimento preparem planos contra o "contágio contracionista" de politicas econômicas que vem sendo adotadas pelos países ricos.

Para a Unctad, os pacotes de austeridade fiscal dos países ricos estão criando uma "acumulação perigosa" de riscos para a economia mundial. A entidade condenou essa política, insistindo que o alvo deveria ser crescimento e não o combate a déficit público.

Este ano, a maioria dos países desenvolvidos suspendeu ou reverteu as politicas econômicas expansionistas que ajudaram a evitar uma crise global ainda maior depois da choque de 2008.

Agora, por causa da forte queda da demanda, vários países ricos estão à beira de uma nova recessão. E a Unctad se mostra surpresa com a insistência dos governos de concentrar os seus esforços no corte de déficit fiscal e em reduzir a divida pública interna, quando o desemprego bate recorde, os investimentos declinam, o setor financeiro está fragilizado e as famílias têm crescente dificuldades financeiras.

União Europeia dará US$ 195 bi para FMI

Fonte: Valor Econômico
Autor: Assis Moreira

Os países membros da União Europeia vão fornecer € 150 bilhões (US$ 195 bilhões) de recursos adicionais para o Fundo Monetário Internacional (FMI) reforçar sua capacidade de responder à crise na Europa e em outros países. A expectativa do anúncio deu a tônica das bolsas internacionais do dia, porém ele chegou tarde demais para impedir que fechassem em queda.

A decisão foi tomada ontem em reunião dos ministros de finanças da zona do euro, e o valor é inferior aos € 200 bilhões que haviam sido prometidos há duas semanas pelos líderes do bloco. A Grã-Bretanha, que não faz parte da moeda comum, resiste a ajudar no pacote e diz que só decidirá no ano que vem, no âmbito do G-20. Mas a República Tcheca, Dinamarca, Polônia e Suécia, também fora do euro, vão contribuir.

A União Europeia imediatamente chamou outros países de fora do euro para fazerem o mesmo, por meio de acordos bilaterais, que na verdade foi o mecanismo proposto pelo Brasil em reuniões do G-20. A expectativa é de que o Brasil participe com algo entre US$ 10 bilhões, como acenou na cúpula do G-20 em Cannes, ou mesmo com até US$ 14 bilhões, na expectativa de ampliar seu poder de voto no FMI mais tarde.

Até agora, Estados Unidos, Japão e Canadá não queriam aumentar recursos para o FMI ajudar os europeus, estimando que os países da zona do euro têm dinheiro suficiente para resolver seus problemas.

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

OMC aprova entrada de Rússia, Samoa e Montenegro

A 8ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) aprovou a entrada de mais três membros: Rússia, Montenegro e Samoa.

Rússia




Rússia terá 220 dias para ratificar seu pacote de adesão, por sua vez Samoa terá até 15 de junho de 2012 e Montenegro até 31 de março de 2012.






Samoa



Em todos os três casos, os países se tornarão membros de pleno direito da OMC após 30 dias da ratificação de seus pacotes de adesão à OMC.




Montenegro


O pacote de adesão nada mais é que um conjunto de compromissos que o novo membro se compromete a observar perante a Organização.




Com a entrada destes Estados a OMC passará a ter 157 membros.

A ARMA SECRETA DA CHINA

Excelente artigo publicado na Revista Veja (19/12/2011), relata qual a "arma" utilizada pela China para se tornar uma potência mundial. Investir na educação, é investir em saúde, segurança pública, cultura, etc. Enfim, o investimento em educação reflete em todos os setores de um país. Está na hora de nossos governantes reverem suas prioridades. Educação é um investimento de longo prazo, mas com certeza o mais eficiente.



A ARMA SECRETA DA CHINA

ARMAS DE EDUCAÇÃO EM MASSA
Autor(es): GUSTAVO IOSCHPE
Veja - 19/12/2011

Em cinco capítulos, conto como a verdadeira arma da China para se tornar potência mundial é seu sistema educacional baseado no mérito. Que grande lição para nós no Brasil!

Capítulo 1: Os alunos e seus pais

A história de Sun Juntao, de 16 anos, é uma entre milhões do fabuloso arsenal de educação em massa que une escolas, alunos e pais na China

Encontrei Sun Juntao, 16 anos, às 7h30 da manhã perto do ponto de ônibus onde desembarcava, em uma das tantas largas e movimentadas avenidas de Xangai, a maior metrópole chinesa. A caminho de sua primeira aula do dia, de matemática, Juntao estava paramentado com roupas de marcas esportivas, ostentava um ralo bigodinho do qual provavelmente se arrependerá no futuro e falava com aquela mistura de entusiasmo, ingenuidade, determinação e timidez próprios da adolescência. O extraordinário na cena era o fato de ser domingo e Juntao estar indo para uma escola particular, onde receberia aulas de reforço. Mais tarde lá estava ele, com mais vinte alunos sentados em duas fileiras de mesas retangulares, separadas por um corredor. A sala não tinha ar-condicionado, monitor de televisão, microfone ou outro aparato tecnológico: só mesas, cadeiras e uma lousa. A aula era ministrada por um professor jovem, de 27 anos. Foi uma das aulas mais pesadas a que já assisti: sem fazer nenhuma concessão ao fato de ser um domingo de manhã, freneticamente o professor resolveu problemas de geometria por quase duas horas, sem intervalo, sem fazer muitas perguntas aos alunos nem esboçar algum sinal de senso de humor ou apelar para a espetacularização das aulas dos cursinhos brasileiros. Ninguém reclamou, nem se mexeu muito, nem saiu para ir ao banheiro. Depois daquela aula, um intervalo de dez minutos e mais duas horas de aula de química. Assim são todos os fins de semana de Juntao. Assim são os fins de semana de milhões e milhões de adolescentes chineses que lutam para superar milhões de colegas e entrar em uma universidade de primeira linha.

Juntao quer mais. Quer ser um dos melhores advogados do mundo, formar-se na China e fazer mestrado em Stanford, na Califórnia, do outro lado do Oceano Pacífico. Para chegar lá, ele precisa obter um ótimo resultado no Gao Kao, o temido e cobiçado exame nacional de admissão universitária. A nota no Gao Kao determina a universidade na qual o aluno será aceito. Por isso Juntao se esforça tanto. Ele acorda diariamente às 6 da manhã. Enfrenta um trajeto de quase uma hora de ônibus para chegar a sua escola. Entre 7h10 e 8 horas, lê com seus colegas livros didáticos da matéria que está estudando, em sala de aula, sem professor. Às 8 começam as aulas. Perto do meio-dia há uma pausa de uma hora e quinze minutos para o almoço, servido no refeitório da escola. À tarde, mais quatro períodos de aula. Às 5 ele vai para casa. Chega por volta das 18h30. Durante uma hora, descansa, toma banho e janta. Aí faz o dever de casa por, normalmente, três horas diárias. Às 22h30 vai dormir, e o ciclo recomeça no dia seguinte. Descanso, só aos sábados, mas por poucos meses: no ano que vem ele fará Gao Kao e frequentará aulas de reforço aos sábados também. Como praticamente todos os jovens que encontrei, Juntao não tem namorada, não vai a baladas, não usa drogas e não fuma. Apesar do embaraço causado à minha tradutora, que só fez a pergunta depois da minha insistência quando o questionei sobre o que aconteceria se ele, involuntária e inadvertidamente, se apaixonasse por alguém nessa idade, a resposta veio rápida: “Espero até depois do Gao Kao”.

A obsessão dos chineses pelo estudo é o primeiro dado para entender a notícia, divulgada no fim do ano passado, que abalou profundamente toda a compreensão da educação no mundo: Xangai, província chinesa, tinha tirado o primeiro lugar em todas as áreas aferidas (matemática, ciências e leitura) no mais importante e respeitado teste internacional de qualidade educacional, chamado Pisa. O teste, realizado a cada três anos pela OCDE (o clube dos países desenvolvidos), mede o conhecimento de jovens de 15 anos de idade. Começou a ser realizado no ano 2000 em 32 países (entre eles o Brasil, que ficou em último lugar) e, na edição de 2009, contou com 65 participantes (ficamos novamente na rabeira: entre a 53ª e a 57ª posições). Em suas edições anteriores, o topo do ranking era ocupado pelos suspeitos de sempre: Finlândia, Coreia do Sul, Japão, Canadá. O teste confirmava a crença de que renda e qualidade educacional estão intimamente associadas: só os países mais ricos do mundo conseguiriam produzir sistemas top de educação. Mesmo no teste de 2009, países de nível de desenvolvimento semelhante ao chinês ficaram muito atrás dos países ricos: na área de leitura, o foco da edição de 2009, a Turquia ficou em 41º lugar, a Rússia em 43º, o México em 48º e o Brasil em 53º. Xangai ficou em primeiro lugar, com uma dianteira considerável sobre todos os países desenvolvidos, em todas as áreas avaliadas.

O Brasil como modelo

Fonte: Valor Econômico
Autor: Sergio Leo

Diplomatas, como certos políticos, são especialistas em dizer o que o interlocutor quer ouvir. É uma maneira inteligente de preparar o terreno para o que se quer realmente falar. Ultimamente, nos meios diplomáticos, tornou-se hábito entre os estrangeiros dizer a brasileiros que o Brasil tem muito a ensinar ao mundo.

Capturada a atenção - e, quem sabe, a simpatia - do ouvinte, o comentário elogioso geralmente é seguido.... por exemplos convincentes de que o mundo está realmente interessado em aprender com o Brasil. Negócios bilionários estão entrando por esse caminho.

A Índia, que receberá a presidente Dilma Rousseff em março, tem forte interesse em discutir a gestão de programas sociais com o governo brasileiro. Como disse um diplomata indiano, ambos os países são democracias "confusas", com populações grandes, sociedades complexas e maltratadas pela corrupção. O legítimo interesse em tornar eficientes os programas sociais, visível tanto em Brasília quanto em Nova Déli, deve fazer com que esse tema comum avance além do tradicional lero-lero dos manifestos diplomáticos.

A África, que Dilma já avisou ser prioridade de sua política externa a ser reforçada em 2012, surge como um alvo preferencial para ações em acordo com outros países, e parceiros entre países desenvolvidos descobrem qualidade inusitadas no trabalho com o Brasil no continente.

Conferência da OMC anuncia fim da era dos acordos

Fonte: O Estado de S. Paulo
Aurtor: Jamil Chade

Conferência da OMC anuncia fim da era dos acordos


O vento gelado dos Alpes varreu nos últimos dias a cidade de Genebra, onde ocorria neste fim de semana a conferência da Organização Mundial do Comércio (OMC). Para muitos, a tempestade era o sinal de tempo difíceis.

Enquanto políticos faziam falsas promessas de manter mercados abertos, diplomatas e economistas chegavam à mesma conclusão: a recessão acabou com 20 anos de uma processo de liberalização dos mercados e o mundo caminha para uma segunda onda de protecionismo, ainda mais profunda, que provocaria prejuízos à economia mundial de R$ 1,5 trilhão.

Nem o Brasil, nem a UE nem os Estados Unidos demonstram hoje interesse real na conclusão da Rodada Doha. Mas, para além dos acordos, o que se verifica é a proliferação de medidas protecionistas, tanto em países ricos como emergentes.

Para 2012, o comércio mundial deve, na melhor das hipóteses, sofrer uma estagnação por causa da queda de consumo. Mas a onda de barreiras ameaça fazer o fluxo contrair. "Há sinais sérios de isolacionismo que se parecem com o momento da recessão dos anos 30", alertou Pascal Lamy, diretor-geral da OMC.

Em média, três barreiras são implementadas no mundo por dia e, cada qual com sua estratégia, a ordem é a de proteger suas indústrias em tempos de estagnação e desemprego. Essas medidas e ameaças mostram que a era dos acordos comerciais pode ter chegado a um fim, pelo menos temporário. "Acho que o inverno comercial começou", alertou um diplomata escandinavo.

Reunião ministerial da OMC acaba sem avanço sobre nova rodada

Fonte: Valor Econômico

Países desenvolvidos e emergentes não superaram profundas divergências sobre a próxima etapa das negociações para liberalizar o comércio mundial após três dias de conferência ministerial da OMC, em Genebra, o que ameaça paralisar o sistema multilateral de comércio por mais um ano.

Países ricos insistiram em negociações "plurilaterais" do tipo do Acordo de Tecnologia de Informação, do qual participa quem quiser. Defenderam negociação setorial para produtos industriais, facilitação de comércio e barreiras técnicas no comércio e serviços.

Já os se emergentes mostraram cautelosos, até porque são cobrados a fazer mais concessões para abrir seus mercados, que hoje são os únicos em expansão, como no caso de China, Brasil e Índia O ministro brasileiro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse que "o impasse de Doha não é de procedimento, mas de substância".

Lamy aponta "aumento da paranoia" na OMC, com desconfianças recíprocas. "O ambiente em geral não é bom, e os tempos são difíceis". Ele voltou a advertir para o aumento de pressões protecionistas, que podem afundar ainda mais a combalida economia mundial. "O que os governos podem fazer? Alguns acham que só resta atacar as importações", observou.

Se houver uma "nova dinâmica" entre os países no primeiro trimestre de 2012, o que é pouco provável, o caminho estaria então aberto para se negociar um pacote de liberalização para os produtos dos países mais pobres, facilitação de comércio, limites no subsídio de crédito a exportação agrícola, etc.

Dois fatos positivos, mas sem surpresa, ocorreram na conferência. Primeiro, a adesão da Rússia, após 18 anos de negociação. Moscou terá 220 dias para ratificar a adesão, abrindo seu mercado e ganhando acesso a outros mercados. O segundo foi a revisão do Acordo de Compras Governamentais (GPA, em inglês), chamado por Lamy de acordo "anticorrupção".