sexta-feira, 10 de junho de 2011

Consulta – Normas do Mercosul relativas à área da saúde

O Ministério da Saúde publicou na última quinta-feira (09/06/11), as Portarias nº 1.320/2011, 1.321/2011, 1.322/2011, 1.323/2011, que tornam pública as propostas de Projeto de Resolução referentes às seguintes normas:


 
 
 
As Portarias concedem o prazo de 60 dias, a contar da publicação (09/06), para que os interessados analisem o texto da proposta e apresentem suas críticas e sugestões relativas ao texto, de modo a tornar a norma o mais benéfica possível à sociedade.

As Resoluções propostas têm por objetivo harmonizar, entre os Estados membros do MERCOSUL, algumas normas afetas a saúde.

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