quinta-feira, 14 de julho de 2011

Legislação - Novidades 14/07/2011

Resumo das normas publicadas no Diário Oficial da União do dia, relacionadas direta ou indiretamente às relações internacionais econômicas.

Decreto Legislativo nº 159/2011 - Aprova o texto do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, celebrado em Brasília, em 23 de maio de 2008.

Instrução Normativa RFB/MF nº 1.172/2011 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 242, de 6 de novembro de 2002, que dispõe sobre o controle de internação de mercadorias da Zona Franca de Manaus para o restante do território nacional.

Portaria Interministerial MDIC/MF/MME nº 436/2011 - Fica instituído Grupo de Trabalho denominado "Grupo de Trabalho do Alumínio - GTA", com o objetivo de estudar alternativas para promover a competitividade da cadeia produtiva do alumínio no País.

Portaria SDA/MAPA nº 133/2011 - Credencia o Laboratório de Bioprodutos Ltda., para realizar análises na Área de Diagnóstico Animal em amostras oriundas do controle oficial e programas específicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Resolução CONAMA/MMA nº 433/2011 - Dispõe sobre a inclusão no Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores-PROCONVE e estabelece limites máximos de emissão de ruídos para máquinas agrícolas e rodoviárias novas.

Resolução CONAMA/MMA nº 432/2011 - Estabelece novas fases de controle de emissões de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos, e dá outras providências.

Nenhum comentário:

Postar um comentário