quinta-feira, 28 de julho de 2011

Legislação - Novidades 28 de julho de 2011

Resumo das normas publicadas no Diário Oficial da União do dia 28 de julho de 2011, relacionadas direta ou indiretamente às relações econômicas e comerciais internacionais.

Instrução Normativa SDA/MAPA nº 23/2011 - Reconhece o Sistema de Mitigação de Risco - SMR para mosca-das-frutas em cultivos de mangueira (Mangifera indica).

Portaria INMETRO/MDIC nº 309/2011 - Consulta Pública. Proposta de Regulamento Técnico Metrológico que estabelece exigências adicionais aos requisitos estabelecidos no RTM de medidores eletrônicos de energia elétrica, publicado mediante a Portaria 431/2007, que devem ser observadas pelos medidores monofásicos e polifásicos usados em sistemas de pré-pagamento de energia elétrica ativa.

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