Após denúncia apresentada na matéria "Empresário forja compra para revelar falha", publicada na edição do dia 22 de julho/2011 do jornal Folha de São Paulo, sobre fraude em licenças de importação, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) publicou uma nota de esclarecimento informando que enviou ofício ao Ministério da Justiça solicitando abertura de investigação pela Polícia Federal no dia 20 de julho.
Segundo a nota, a Secex já havia iniciado no mês passado uma força-tarefa para identificar possíveis fraudes na emissão de licenças de importação e de certificados de origem e que os trabalhos de análise das fraudes foram realizados pelo Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), instituído pela Portaria Conjunta MDIC/MF nº 149 que tem por objetivo o combate a práticas desleais e ilegais de comércio exterior.
Por fim, afirmou que a responsabilidade pelas informações prestadas nas licenças de importação é de quem preenche o documento, portanto, do declarante.
Nenhum comentário:
Postar um comentário