CIRCULAR SECEX n° 40/2011 – Prorroga o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo (NCM 7208.51.00 e 7208.52.00), originárias da República da Coréia, do Reino da Espanha, da Romênia e da Federação da Rússia.
RESOLUÇÃO CAMEX nº 57/2011 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
RESOLUÇÃO CAMEX nº 56/2011 - Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
RESOLUÇÃO CAMEX nº 55/2011 - Altera a Resolução CAMEX nº 35, de 22 de novembro de 2006.
RESOLUÇÃO CAMEX nº 54/2011 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da Romênia.
ADE SRRF/7ª RF 229/2011 - Alfandegamento de área portuária a título extraordinário e em caráter eventual.
Portaria INMETRO 328/2011 - Determina que os compressores, fogões elétricos, fornos elétricos, fornos de micro-ondas, banheiras de hidromassagem, secadoras de roupa, máquinas de lavar louça, adegas, congeladores e conservadores comerciais, aquecedores híbridos de acumulação e bombas de calor mencionados, deverão atender à Portaria Inmetro nº 371/2009 que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Aparelhos Eletrodomésticos e Similares.
Resolução DIPOA/MAPA 02/2011 - Aprova tecnologia do sistema de aspersão aplicado no processo de resfriamento de meias-carcaças de bovídeos.
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