Resumo das normas publicadas no Diário Oficial da União do dia 15 de agosto de 2011, relacionadas direta ou indiretamente às relações econômicas e comerciais internacionais.
Decreto nº 7.549/2011 - Dispõe sobre a execução, no Território Nacional, da Resolução nº 1946, de 15 de outubro de 2010, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República da Costa do Marfim.
Decreto nº 7.551/2011 - Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução n 1980, de 28 de abril de 2011, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova, até 30 de abril de 2012, o regime de sanções contra a República da Costa do Marfim.
Resolução CAMEX nº 58/2011 - Altera a alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.
Circular SECEX nº 43/2011 – Encerra a revisão do direito antidumping nas importações de glifosato (N-fosfonometil glicina) em todas as suas formas (ácido, sais e formulado) e graus de concentração, originárias da República Popular da China.
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