Resumo das normas publicadas no Diário Oficial da União do dia 24 de agosto de 2011, relacionadas direta ou indiretamente às relações econômicas e comerciais internacionais.
Portaria SE/SEC/CCA-IMO/CM/MD nº 6/2011 - Dá publicidade a Convenção de Londres (LC), conforme emendada.
Portaria DPC/DGN/CM/MD nº 177/2011 - Altera as Normas da Autoridade Marítima para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras - NORMAM-04/DPC.
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