Resumo das normas publicadas no Diário Oficial da União do dia 30 de agosto de 2011, relacionadas direta ou indiretamente às relações econômicas e comerciais internacionais.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 59/ 2011 - Altera alíquotas do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 1.187/ 2011 - Disciplina os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF/MF Nº 1.186/2011 - Dispõe sobre o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira (Retaero).
CARTA-CIRCULAR DESIG/DIFIS/DC/BACEN/MF Nº 3.519/2011 - Divulga procedimentos relativos à migração da posição de câmbio, decorrente da implantação do novo Sistema Câmbio.
PORTARIA SFA-AC/MAPA Nº 58/2011 - Concede o credenciamento provisório à Empresa Pacific Traders Importação e Exportação para, na qualidade de empresa prestadora de serviço de tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais e suas partes.
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