terça-feira, 27 de setembro de 2011

Países assinam Acordo de Comércio Anti-Contrafação acontece no próximo sábado

No próximo sábado, dia 1º do outubro, no Japão, será realizada cerimônia de assinatura do Acordo de Comércio Anti-Contrafação (Anti-Counterfeiting Trade Agreement - ACTA), negociado entre Austrália, Canadá, Cingapura, Coréia, Estados Unidos, Japão, Marrocos, México, Nova Zelândia, Suíça, União Européia.

Conforme informações disponibilizadas pelo governo japonês, o acordo foi inspirado em uma proposta efetuada pelo próprio Japão durante uma reunião do G8 em Gleneagles em 2005, visando instituir um novo ordenamento internacional contra produtos contrafeitos ou pirateados.

Apesar de ser um acordo que envolve propriedade intelectual, o ACTA não está sendo negociado no âmbito da principal Organização Internacional responsável por administrar os acordos relativos ao tema, qual seja, a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI). Tampouco foi levado para discussão dentro da Organização Mundial do Comércio (OMC), que também administra um importante acordo de proteção a propriedade intelectual, o TRIPS. Além disso, os termos do ACTA não foram amplamente divulgados e, segundo algumas organizações de defesa de direitos civis, como o grupo de defesa de direitos civis digitais Public Knowledge, há uma série de medidas que podem desrespeitar alguns direitos humanos e direitos fundamentais, inclusive direitos do consumidor.

Independentemente dos protestos e das criticas que estes fatos tem gerado, a cerimônia de assinatura ocorrerá no próximo sábado e terá a presença dos representantes de todos os países que participaram das negociações do ACTA. Por fim, o Japão comunica que o acordo estará aberto à assinatura até 01 de maio de 2013.

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