Resumo das normas publicadas no Diário Oficial da União do dia 6 de setembro de 2011, relacionadas direta ou indiretamente às relações econômicas e comerciais internacionais.
Portaria SECEX/MDIC nº 30/2011 - Estabelece os critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX nº 59, de 29 de agosto de 2011.
Decisão SNPC/SDC/MAPA nº 45/2011 - Torna público aos interessados que tramitou neste Serviço e indefere o pedido de proteção da cultivar de cevada (Hordeum vulgare L.), denominada Conchita.
Portaria SSDIP/STN/MF nº 614/2011 - Autoriza o resgate antecipado de 6.652 (seis mil, seiscentos e cinquenta e dois) Certificados do Tesouro Nacional – CTN.
Portaria SDA/MAPA nº 153/2011 - Credencia o Claudia Santos Acedo Vieira - Laboratório, para realizar análises na Área de Diagnóstico Animal em amostras oriundas do controle oficial e programas específicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Portaria SDA/MAPA nº 152/2011 - Cancela o credenciamento do Laboratório Sindicato Rural de Barra do Bugres, credenciado para realizar diagnóstico de Anemia Infecciosa Eqüina.
Portaria SDA/MAPA nº 151/2011 - Cancela o credenciamento do J.M. Laboratório Veterinário Ltda., credenciado para realizar Análises na Área de Diagnóstico Animal.
Portaria MMA nº 352/2011 - Institui, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, a Comissão Preparatória do Ministério do Meio Ambiente para a Conferência Rio+20, e dá outras providências.
Resolução RDC/DC/ANVISA/MS nº 39-1/2010 - Aprova a Farmacopéia Homeopática Brasileira, terceira edição e dá outras providências.
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