terça-feira, 20 de setembro de 2011

Publicada medida fitossanitária para a importação de sementes de milheto importadas da Bolívia

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou hoje, 20 de setembro de 2011, medida fitossanitária para a importação de sementes (Categoria 4, classe 3) de milheto (Pennisetum glaucum) produzidas na Bolívia (IN nº 32/2011).

De acordo com a IN nº 32/2011, o envio das sementes de milheto devem estar livres de restos vegetais e impurezas, bem como estar acompanhado de Certificado Fitossanitário (CF), emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) da Bolívia. Ademais, junto com o CF, deverá ser entregue as declarações adicionais mencionadas nos incisos I e II do artigo 2º da referida Instrução Normativa, sob pena das sementes não serem internalizadas no território brasileiro.

As sementes serão inspecionadas no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária) e terão amostras coletadas e enviadas para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados, cabendo aos interessados arcar com os custos de envio das amostras e das análises.

Salienta-se que até a conclusão dos exames e emissão dos respectivos laudos de liberação, o restante da partida ficará sob a responsabilidade do interessado que não poderá plantar nem comercializar o produto.

Se for interceptada praga quarentenária ou praga sem registro de ocorrência no Brasil, deverão ser adotados os procedimentos constantes no Decreto nº 24.114/1934, sendo notificada a ONPF boliviana, podendo, ainda, serem suspensas as importações do produto até a revisão da Análise de Risco de Pragas.

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