O governo federal não pretende voltar atrás no aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados mesmo com as reclamações na Organização Mundial do Comércio (OMC). E já preparou argumentos para rebater as críticas internacionais. Internamente, a conclusão é que a medida tem surtido efeito e fortalece a economia brasileira porque grandes montadoras se movimentam para se instalar no país.
A chinesa JAC Motors, a japonesa Nissan e a alemã BMW confirmaram a intenção de montar fábricas aqui.
- Se a medida é tão ruim, por que os resultados são tão bons? - indaga uma fonte do governo.
Um questionamento na OMC, que é o primeiro passo num contencioso, já era esperado pelo Brasil. Na sexta-feira, numa reunião do comitê de acessos a mercados da OMC, representantes de Japão, Austrália, Coreia do Sul, Estados Unidos e União Européia, donos das maiores montadoras do mundo, pediram explicações à delegação brasileira. No entanto, a avaliação no governo é que todo esse processo demora muito e deverá ter uma conclusão só depois do fim do prazo da medida. E, por isso, não será preciso fazer nada.
Se os outros países seguirem com o processo e abrirem uma discussão sobre o caso, as autoridades brasileiras já preparam argumentos para uma réplica. Na defesa na OMC, o Brasil dirá que
muitas empresas asiáticas praticavam dumping, ou seja, vendiam veículos abaixo do preço de custo para ganhar espaço aqui, além de inundar o mercado brasileiro de tecnologia antiga que não é mais exportada para o resto do mundo.
Democratas: ação de inconstitucionalidade no STF
No mês passado, a decisão do Ministério da Fazenda pegou os importadores de surpresa. O esperado era um corte de tributos para o setor, mas a equipe econômica fez o contrário: aumentou a carga tributária para os veículos importados depois de pressão da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos (Anfavea).
Empresas que não usam pelo menos 65% das peças fabricadas no Brasil, no Mercosul ou no México, país no qual o Brasil tem um acordo especial, são sobretaxados. O Uruguai ganhou o direito de um percentual de 35% depois de muita pressão diplomática. No geral, o imposto pode chegar a 55% do preço dos carros mais potentes, que podem ficar até 28% mais caros.
O governo brasileiro, no entanto, admite nos bastidores que há margem para a argumentação porque a mudança fere a isonomia tributária entre bens nacionais e importados. Os questionamentos já começaram dentro do país. Ainda no mês passado, a montadora Chery conseguiu na Justiça uma liminar para continuar a vender carros no Brasil sem o imposto maior. O Ministério da Fazenda tentou derrubá-la na Justiça, mas ainda não conseguiu. Outra reação foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada hoje pelo Democratas no Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: O Globo - 17/10/2011
Autora: Gabriela Valente
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