terça-feira, 18 de outubro de 2011

Caso do Camarão Congelado e das Lâminas de Serra de Diamantes - China solicita à OMC estabelecimento de painel

Sem obter sucesso na fase de consultas, a China solicita ao Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC), o estabelecimento de painel para analisar conflito com os Estados Unidos.

O motivo da reclamação chinesa é a aplicação do método zeroing no processo de aplicação do direito antidumping, administrado pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos (USDOC – sigla em inglês), contra as importações dos produtos de camarão congelados e lâminas de serra de diamantes originárias do território chinês.

Em vários litígios resolvidos na Organização Mundial do Comércio, o OSC entendeu que os Estados Unidos, ao aplicar o método “zeroing”, agia de forma incompatível com as normas da OMC. Inclusive, no caso suco de laranja em que o painel emitiu parecer favorável ao Brasil (leia mais), os EUA declarou que não apelaria do relatório. Ou seja, de certa forma, o próprio governo estadunidense reconhece a irregularidade do método utilizado na aplicação do direito antidumping.

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