Resumo das normas publicadas no Diário Oficial da União do dia 05 de outubro de 2011, relacionadas direta ou indiretamente às relações econômicas e comerciais internacionais.
Ato Declaratório Executivo RFB nº 14/2011 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Portaria COANA nº 23/2011 - Dispõe sobre o Plano de Gestão 2011/2012 para o desenvolvimento, manutenção, controle de qualidade, revisões e ampliação dos Manuais Informatizados Aduaneiros Projeto Manuais Aduaneiros - PMA), e dá outras providências.
Portaria SFA-MG/MAPA nº 10-1/2011 - Cancela o registro número BR MG 187, a pedido da empresa Caxuana S/A Reflorestamento, de empresa prestadora de serviços de tratamentos fitossanitários com fins quarentenários, no trânsito internacional de vegetais, seus produtos, subprodutos e embalagens de madeira, na modalidade de tratamento térmico (HT).
Portaria SFA-SC/MAPA nº 343/2011 - Converte em definitivo o credenciamento sobre número BR-SC-0416 da empresa TQF TRATAMENTO FITOSSANITÁRIO LTDA, para, na qualidade de empresa que realiza tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais, seus produtos, subprodutos e embalagem de madeira, executar os seguintes tratamentos: Tratamento Térmico (HT).
Portaria SFA-SC/MAPA nº 342/2011 - Converte em definitivo o credenciamento sob número BR-SC-0417 da empresa ITACOLOGIA INDÚSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA TRATADA LTDA, para, na qualidade de empresa que realiza tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais, seus produtos, subprodutos e embalagem de madeira, executar os seguintes tratamentos: Tratamento Térmico (HT).
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