Fonte: BBC Brasil
O mais alto tribunal da União Europeia emitiu uma decisão nesta terça-feira (17) proibindo o registro de patentes de tratamentos com células-tronco extraídas de embriões humanos.
A conclusão da Corte Europeia de Justiça é a de que tais patentes afetam a dignidade humana.
Alguns cientistas criticaram a decisão alertando que ela pode desincentivar pesquisas do gênero na Europa e até mesmo atrasar a aplicação de alguns tratamentos médicos.
Pode ser até um tanto preciptado, mas falo mais como neurofisiologista, formação anterior à advocacia.
ResponderExcluirPrimeiro, no Brasil, onde não há patentes, temos um pesquisa nesta área extremamente avançada.
http://www.olharvital.ufrj.br/2010/index.php?id_edicao=270&codigo=2
Havendo patentes nesta área de pesquisa pode acontcer uma corrida desenfreada por registrar a patente deste e daquele outro método.
O primeiro efeito deletério seria o engessamento da pesquisa, ao contrário do desenvolvimento. Uns e outros poderiam se avocar donos de processos biológicos.
Outro efeito: quando há uma corrida por patentes na área de biologia molecular, surge outro fenômeno, que no Brasil é quase sempre abafado, a fraude científica. No exterior...
http://www.drashirleydecampos.com.br/noticias/18245
http://oglobo.globo.com/ciencia/mat/2011/10/17/cientista-coreano-condenado-por-fraude-afirma-ter-conseguido-clonar-coiotes-925595775.asp
A propósito, deixo um site abaixo, com alguns links deste, e sugiro, para adiante, uma possível discussão. Fraude científica. O que o Direito pode fazer?
http://ori.hhs.gov/
http://ori.hhs.gov/misconduct/cases/
http://ori.hhs.gov/tools/
http://ori.hhs.gov/misconduct/legal.shtml
Caro Ramiro,
ResponderExcluirMuito obrigada pelos seus comentários e contribuições, foram bem pertinentes. Pelo que pude compreender, você entende que as patentes na área podem gerar efeitos colaterais, como fraudes, por exemplo, além de não serem tão fundamentais para o desenvolvimento de pesquisas e tecnologia.
De fato, este assunto é bastante polêmico. De acordo com a decisão do Tribunal Europeu, as investigações que envolvam células estaminais e que tenham implicado a destruição do embrião de onde foram recolhidas não poderão ser patenteadas. Frisa-se que o Tribunal não proibiu as pesquisas, mas sim a exploração industrial e comercial do resultado destas investigações, o que se conseguiria através das patentes.
Conforme mencionado na notícia, a maioria dos cientistas no continente europeu criticou a decisão judicial. Segundo eles, ao impedir que os resultados destas investigações sejam patenteados, o TJUE desestimulará investimentos nas pesquisas, pois o investidor não terá como rever o valor que aportou no projeto, inviabilizando essas investigações.