quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Legislação - Novidades 16 e 17 de novembro de 2011

Resumo das normas publicadas no Diário Oficial da União entre os dias 16 e 17 de novembro de 2011, relacionadas direta ou indiretamente às relações econômicas e comerciais internacionais.

16/11/2011

Portaria SECEX nº 39/2011 - Dispõe sobre procedimento especial de verificação de origem não preferencial para fins de aplicação do disposto no art.3º da Resolução CAMEX nº 80, de 9 de novembro de 2010.


17/11/2011

Ato CGA/DFIA/SDA/MAPA nº 57/2011 - Dispõe sobre registro de produtos

Decisão SNPC/SDC/MAPA nº 57/2011 - EXTINGUE os direitos de proteção, pela renúncia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, da cultivar da espécie de arroz (Oryza sativa L.), denominada BRS MONARCA.

Portaria SFA-MG/MAPA nº 14/2011 - Descredencia, a pedido, a empresa HS Jardinagem Ltda, como empresa prestadora de serviços de tratamento fitossanitários com fins quarentenários, no transito internacional de vegetais, seus produtos, subprodutos e embalagens de madeira.

Portaria SFA-MG/MAPA nº 15/2011 - Cancela o credenciamento da empresa HS Jardinagem Ltda, como empresa prestadora de serviços de tratamento fitossanitários com fins quarentenários, no transito internacional de vegetais, seus produtos, subprodutos e embalagens de madeira, nos tipos de tratamentos fitossanitários fumigação em câmaras de lona (FCL-MB), fumigação em container (FEC-MB) e tratamento térmico (HT).

Portaria INMETRO/MDIC nº 434/2011 - Consulta Pública. Regulamento Técnico da Qualidade para Baterias Chumbo-Ácido para Veículos Automotivos.

Resolução BNDES nº 2.181/ 2011 - Alteração das Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES

Resolução BNDES nº 2.182/2011 - Alteração das Condições de Repasse aos Agentes Financeiros.

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