segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Legislação - Novidades 7 de novembro de 2011

Resumo das normas publicadas no Diário Oficial da União do dia 07 de novembro de 2011, relacionadas direta ou indiretamente às relações econômicas e comerciais internacionais.

Circular SECEX/MDIC nº 52/2011 - Prorrogar o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações dos Emirados Árabes Unidos, México e Turquia para o Brasil de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros (Filme PET).

Instrução Normativa MAPA nº 50/2011 - Aprova, na forma dos Anexos I e II da presente Instrução Normativa.

Instrução Normativa MAPA nº 49-1/2011 - Dispõe sobre a importação de animais, vegetais, seus produtos, derivados e partes, subprodutos, resíduos de valor econômico e dos insumos agropecuários.

Portaria INMETRO/MDIC nº 430/2011 - Inclui o item 1.1.3 no Regulamento de Avaliação da Conformidade para Fogões e Fornos a Gás, aprovado pela Portaria supramencionada.

Resolução ANVISA nº 55/2011 - Estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as luvas cirúrgicas e luvas para procedimentos não cirúrgicos de borracha natural, de borracha sintética, de mistura de borrachas natural e sintética e de policloreto de vinila, sob regime de vigilância sanitária.

Nenhum comentário:

Postar um comentário