terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Anvisa abre consulta pública sobre rotulagem de medicamentos

Fonte: Agência Brasil
Autora: Christina Machado

Brasília - A Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) abriu consulta pública hoje (31) para que sejam apresentadas críticas e sugestões à proposta de resolução que estabelece regras para a rotulagem de medicamentos. A resolução está publicada no Diário Oficial da União.

A Anvisa quer rever a norma referente à rotulagem de medicamentos e propõe, entre outros pontos, mais flexibilização para os dizeres legais contidos nas embalagens dos produtos. A proposta de resolução está disponível na íntegra na página da Anvisa na internet.

As sugestões podem ainda ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para um dos seguintes endereços: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência Geral de Medicamentos, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP: 71.205-050; ou para o Fax: (61) 3462-5563; ou para o e-mail: cp12.2012@anvisa.gov.br.

Terminado o prazo, a Anvisa vai negociar com os órgãos e entidades envolvidos para que indiquem representantes nas discussões posteriores a fim de consolidar o texto final.

A documentação da Consulta Pública e o formulário para envio de contribuições permanecerão à disposição dos interessados no endereço http://www.anvisa.gov.br/divulga/consulta/index.htm.
Edição: Talita Cavalcante

Dilma condena bloqueio econômico a Cuba

Fonte: Agência Brasil
Autora: Luciana Lima
 
Ao visitar Cuba pela primeira vez como presidenta da República, Dilma Rousseff condenou o bloqueio econômico imposto ao país. Segundo a presidenta brasileira, a melhor forma de o Brasil ajudar o país caribenho é furar esse bloqueio e continuar investindo em parcerias que também são estratégicas para o Brasil.

"Eu acredito que a grande contribuição que nós podemos dar aqui, a Cuba, é ajudar a desenvolver todo o processo econômico", disse. "A melhor forma de o Brasil ajudar Cuba é contribuir para acabar com esse processo, que eu considero que não leva à grande coisa, leva mais à pobreza das populações que sofrem a questão do bloqueio, a questão do embargo, do impedimento do comércio".

Dilma citou as iniciativas brasileiras em Cuba que ela considera estratégicas, como a política de crédito para compra de alimentos. Por meio de um crédito rotativo, o Brasil financia para Cuba a compra de produtos alimentícios brasileiros. Essa linha oferece US$ 400 milhões em crédito.

Caso Terras Raras – Órgão de Apelação mantém decisão do painel e considera ilegais as restrições de exportação impostas pela China

Bauxita - Terras Raras
Ontem, 30 de janeiro de 2012, o Órgão de Apelação (OA) da Organização Mundial de Comércio (OMC) emitiu seu relatório referente à reclamação apresentada pelos EUA (DS394), México (DS398) e União Européia (DS395) contra as medidas chinesas que criavam barreiras às exportações de terras raras (matérias-primas, principalmente minérios, utilizadas em uma infinidade de aplicações industriais, afetando, principalmente, as indústrias de aço, alumínio e produtos químicos).

As restrições foram efetuadas por meio de quotas de exportação; direitos de exportação; preço mínimo de exportação; e licenças de exportação, contrariando várias obrigações assumidas no âmbito do GATT. Segundo os Estados queixosos, essas medidas restritivas produzem efeitos que distorcem o fluxo internacional de mercadorias, pois diminuem o suprimento mundial destas matérias-primas; aumentam artificialmente os preços mundiais das matérias-primas; reduzem artificialmente os preços para os produtores chineses; incentivam as empresas a se estabelecerem na China, pois adquirem os produtos com preços mais baixos.

Em sua defesa, a China alegou que as restrições visam proteger o meio ambiente e conservar seus recursos naturais, evitando, principalmente, a escassez das matérias primas. (Artigo XX (b) e (g) do GATT e Artigo XI: 2 (a) do GATT)

Como mencionado em post anterior, a questão é bem controvertida e a China não é o único país a aplicar restrições à exportação de matérias-primas. Todavia os países desenvolvidos, como EUA e os membros da UE, dependentes das matérias primas originárias dos países em desenvolvimento, se sentem vulneráveis com a variação dos preços das commodities ocasionada pelas restrições às exportações e alegam que as medidas restritivas servem apenas para distorcer o comércio internacional, aumentando artificialmente o preço das commodities.

Após analisar os argumentos das partes, o painel considerou que as restrições às exportações impostas pela China eram incompatíveis com as normas da OMC. Segundo o painel, o governo chinês não provou que estas medidas eram necessárias para evitar a escassez do produto, bem como proteger o meio ambiente, nos termos do artigo XX do GATT. Ademais, o disposto no artigo XI.2 (a) do GATT, refere-se a medidas temporárias nos casos de escassez crítica (deficiências na quantidade que são cruciais e de importância decisiva, ou que chegar a uma fase extremamente importante ou decisivo), porém as medidas chinesas não eram temporárias, mas por tempo indeterminado, nem tampouco comprovou a escassez crítica dos produtos.

Por fim, o Órgão de Apelação recomendou que o Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC, solicite que a China torne suas medidas compatíveis com as normas da OMC, haja vista que são inconsistentes com o Protocolo de Adesão da China e o GATT.

Cumpre salientar que o relatório do Órgão de Apelação deverá ser submetido à aprovação do Órgão de Solução de Controvérsias. Somente o OSC decide os conflitos dentro da Organização Mundial do Comércio, através da adoção ou não dos relatórios do painel ou do Órgão de Apelação.

O OSC é composto por um representante de cada membro da OMC e para aprovação do relatório basta que apenas 1 (um) Estado vote a favor de sua adoção. Ressalta-se, também, que o voto do país vencedor da controvérsia é computado, sendo suficiente para a aprovação do relatório. Assim, no Caso das Terras Raras, basta que os EUA votem a favor do relatório do OA que este será adotado pelo Órgão de Solução de Controvérsias.

A única forma de um relatório ser rechaçado pelo OSC é mediante o consenso negativo, ou seja, todos os membros do Órgão de Solução de Controvérsias decidirem por sua não adoção.

Brasil

O Brasil participou como terceiro interessado neste conflito e argumentou que a China tem o direito de regular a comercialização de suas matérias primas.

A decisão do Órgão de Apelação deve preocupar o governo brasileiro, pois já corriam notícias de que o Brasil adotaria medidas similares à chinesa, restringindo a exportações de minérios, principalmente do ferro. A União Européia já estava preocupada com a posição brasileira. Será que após a decisão da OMC, manterá sua disposição em restringir suas exportações?

OMC irá discutir relação entre câmbio e comércio exterior

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

A Organização Mundial de Comércio (OMC) marcou para os próximos dias 27 e 28 de março, em Genebra, na Suíça, a realização do seminário internacional para tratar da relação entre taxas de câmbio e comércio internacional. A discussão, que atende a um pedido feito pelo governo brasileiro em 2011, será dividida em quatro sessões distintas, dedicadas aos setores público e privado, às organizações internacionais e às instituições acadêmicas.

O seminário constitui desdobramento de duas propostas circuladas na OMC pelo Brasil no ano passado. A primeira delas, de abril, ressaltava a necessidade de se discutir a relação entre taxas de câmbio e comércio internacional. A segunda, de setembro, retomou o tema e buscou contribuir para a reflexão sobre como os membros da OMC poderiam lidar com os efeitos negativos de desalinhamentos acentuados das taxas de câmbio para os fluxos comerciais internacionais.

O empresário Josué Gomes da Silva, do grupo Coteminas, foi indicado pelo Brasil e aceito como participante da sessão dedicada ao setor privado. Além do empresário brasileiro, foram convidados para participar dessa sessão: Eva Jaili, CEO da PB Swiss Tools, Ruogu Li, presidente do EximBank chinês, e Eugenio Simeoni, diretor-geral da Nestle. Da sessão dedicada ao setor público tomarão parte: Peter Bekx, diretor de Relações Econômicas e Financeiras da Comissão Européia, Rajan Goyan, diretor do Banco Central da Índia, Omiir Demir Kizilarslan, diretora-geral de Análise e Pesquisa Econômica do Ministério da Economia da Turquia, John Murray, vice-presidente do Banco Central do Canadá.

Para participar da sessão dedicada às organizações internacionais, serão convidados representantes do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional (FMI), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento (Unctad). Os professores P. Lane, do Trinity College, de Dublin, Irlanda; A. Trejos, do INCAE, da Costa Rica; e Shang-Jin Wei, da Columbia University, de Nova York; serão convidados para participar das sessões dedicadas às instituições acadêmicas.

MDIC instala central de atendimento sobre Novoex

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Com a entrada em vigor do Novo Módulo do Siscomex Exportação Web (Novoex) no dia 1° de fevereiro, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) instalou uma central de atendimento para esclarecer aos usuários sobre as mudanças.

Por meio do telefone (61 2027-8200) e do e-mail (novoex@mdic.gov.br), os operadores poderão ter informações e solucionar dúvidas sobre como utilizar o novo sistema.

O Novoex substitui o módulo atual do Siscomex Exportação, lançado em 1993. Até hoje, o novo sistema estará operando concomitantemente com o antigo sistema que será, então, desligado definitivamente para novas operações, permanecendo disponível para consultas, alterações e demais procedimentos nos registros já efetivados.

O Novoex pode ser acessado diretamente na internet, sem a necessidade de instalação de programas adicionais nos computadores dos usuários. Pelo sistema, os usuários podem gravar os Registros de Exportação (REs) e os Registros de Crédito (RCs), estes últimos feitos para as exportações financiadas com recursos tanto privados como públicos.

Com novas funcionalidades, o Novoex possibilita o aproveitamento de informações de registros anteriores e ainda permite que os usuários possam fazer REs por lotes, o que facilita o trabalho dos operadores, além de reduzir o tempo das operações. O Novoex apresenta ainda interface mais interativa para os usuários, maior visibilidade do processo pelo exportador e pelo anuente, e permite a simulação prévia do RE.

Entre outras inovações do novo sistema podem ser destacadas a totalização online dos valores e quantidades informados pelo exportador com críticas para valores incompatíveis. No Novoex, serão efetuadas apenas as operações comerciais (RE e RC), sendo que todas as operações aduaneiras continuam a ser realizadas da mesma forma nos sistemas da Receita Federal.

Ativos ambientais deveriam ter preço, sugere ONU

Fonte: Valor Econômico
Autora:  Daniela Chiaretti

Determinar o custo que atividades produtivas causam ao ambiente e dar valor aos serviços que ecossistemas prestam à sociedade são duas recomendações de um relatório de 101 páginas da ONU e que deve inspirar as negociações da Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável em junho, no Rio.

Os governos deveriam sinalizar preços para a sustentabilidade e, assim, orientar investimentos públicos e privados. Isso significa tanto atribuir um preço ao carbono como eliminar subsídios a combustíveis fósseis por causa dos danos ambientais que seu uso provoca, afirma o estudo "Pessoas Resilientes, Planeta Resiliente: Um Futuro que Vale Escolher", apresentando ontem, na Etiópia, ao secretário-geral da ONU Ban Ki-moon.

O relatório foi produzido por uma comissão de especialistas criada em 2010 por Ban Ki-moon para que desenvolvimento sustentável e economia de baixo carbono se tornem conceitos mais concretos. O Painel de Alto Nível tinha 22 chefes e ex-chefes de Estado, ministros, empresários e representantes da sociedade civil. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, é uma das integrantes do grupo, que fez 56 sugestões em temas que vão de educação à criação de empregos, do manejo de recursos naturais ao fortalecimento da governança ambiental.

Trágico, tratado pode fazer a dívida disparar

Fonte: Valor Econômico
Autor:  Wolfgang Münchau | Financial Times

Numa recente conversa, todo mundo pareceu concordar que o novo pacto fiscal europeu era bem louco. A conversa foi ouvida, por acaso, por uma ex-autoridade, que se dirigiu a nós dizendo que concordava em princípio - para depois acrescentar que, se o tratado estimulasse o Banco Central Europeu (BCE) a se tornar mais flexível, poderia valer a pena. Depois conversei com o diretor de banco central, que também concordou que o tratado era irrelevante, mas que se mostrou favorável a ele, por servir como um sinal para os mercados financeiros. Quando falei com meus contatos nos mercados financeiros, ouvi o comentário de que o tratado era bem louco.

O melhor que se poderia dizer sobre o pacto fiscal é que ele não é necessário. Tudo o que possivelmente veremos na sua versão definitiva já está nos tratados e na legislação vigentes, em especial o conjunto de medidas de vigilância de políticas fiscais aprovado no início do ano. O restante poderia facilmente ser adotado por meio de nova legislação secundária.

Embora eu ainda não tenha encontrado ninguém capaz de explicar o pacto trará de bom - a não ser como parte de alguma lógica circular -, os danos que ele trará são mais fáceis de vislumbrar. Pensemos simplesmente na briga totalmente desnecessária com o primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron. Mas o problema britânico se reduz a nada em comparação com os poderes verdadeiramente destrutivos do pacto. Ele vai estimular os países-membros da zona do euro a adotar políticas extremamente pró-cíclicas.

Isso já ocorre na Espanha. Até a semana passada, Madri dizia que não amontoaria uma medida de austeridade em cima da outra para cumprir as metas de déficit público acordadas. Parece uma política sensata. A economia da Espanha está encolhendo a um ritmo mais forte que o previsto, por motivos fora do controle do país. Nessa circunstância, é sensato deixar funcionar os estabilizadores automáticos. Foi o que os países do euro fizeram em 2009. Isso garantiu que a recessão, embora muito profunda, não fosse prolongada demais.

Acordo reforça posição hegemônica da Alemanha

Fonte: Valor Econômico

Greve geral na Bélgica: grevistas bloqueiam acesso ao aeroporto de Bruxelas, cidade onde fica a sede da União Europeia

Os dirigentes europeus chegaram ontem a Bruxelas, para a cúpula destinada a discutir crescimento e emprego, e encontraram uma cidade quase fantasma. A Bélgica estava paralisada, na primeira greve geral em 18 anos, em protesto contra o plano de rigor do novo governo de Elio di Rupo.

O tempo na cidade-sede da União Europeia era cinzento, quase escuro, e finos blocos de neve caíam desde o começo da manhã. Um prédio em construção ao lado do Conselho Europeu, com as gruas vazias apontadas para as instituições europeias, tinha um cartaz desejando a todos "Feliz 2012"".

Na entrada principal do prédio do Conselho, achou-se prudente colocar um aviso de que é "proibido entrar com armas"", com os desenhos de revólver, faca, spray, etc.

A cúpula de ontem reforçou a posição hegemônica da Alemanha e escanteou na prática a dobradinha da premiê Angela Merkel com o presidente francês, Nicolas Sarkozy. Em plena campanha eleitoral, Sarkozy continua colado a Merkel, mas a posição francesa se enfraqueceu muito depois da perda da nota de crédito triplo A. Em contrapartida, a nova configuração de poder inclui gradualmente o primeiro-ministro italiano, Mario Monti, que começa a recuperar a influência de Roma na zona do euro, depois dos anos da pobreza intelectual de Silvio Berlusconi.

UE chega a acordo fiscal

Fonte: Correio Braziliense
Após França concordar com participação da Polônia em reuniões, europeus se comprometem com equilíbrio das contas públicas


Os países da União Europeia (UE), com exceção do Reino Unido e da República Tcheca, aprovaram ontem um novo tratado, que reforça a disciplina fiscal comum, com a inclusão prevista da chamada "regra de ouro" sobre o equilíbrio das contas públicas. O pacto é uma resposta do bloco a uma exigência da chanceler alemã, Angela Merkel, em troca da solidariedade financeira de seu país para com os Estados em dificuldades da Zona do Euro. O tratado fiscal deve ser assinado no começo de março e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2013, contanto que 12 países o tenham ratificado até então.

Em Bruxelas, os belgas protestaram contra o acordo. Uma greve geral parou o país. Trens, ônibus e bondes não operaram, escolas e lojas fecharam e a produção das fábricas da Audi e da Volvo foi interrompida. O aeroporto Charleroi foi forçado a cancelar todos os voos.

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Diretor da OMC está preocupado com o futuro do comércio internacional e aconselha a África fortalecer comércio regional

No último domingo, 29 de janeiro de 2012, o atual Diretor Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy, discursou na Cúpula da União Africana.

Após declarar estar preocupado com o futuro do comércio internacional, haja vista os efeitos da crise econômica de 2009 e 2011, bem como do aumento do protecionismo, Lamy sugeriu que a África deveria impulsionar o comércio intra-Africano e acelerar a integração regional, por meio de acordos regionais.

Segundo ele, o ano de 2012 será marcado por incertezas e baixo crescimento, e que o mundo se encaminha para uma “recessão generalizada”, que durará anos nas economias desenvolvidas, com alto risco de contágio e impactos imprevisíveis na economia global, devido a interconectividade. Lamy afirmou, ainda, que a ameaça do protecionismo aumentou, sendo considerada mais um obstáculo a recuperação global.

Diante desses fatores, o Diretor Geral recomendou que a África acelerasse seu processo de integração, assegurando que não há qualquer contradição entre o sistema multilateral do comércio e a integração regional. Para Lamy, a integração entre os países africanos pode permitir um incremento do comércio entre esses países, além de atrair mais investimentos e parceiras.

Por fim, Lamy sustentou que o aumento do comércio intra-Africano criará “oportunidades para seu povo e permitir o comércio a ser o motor da redução do crescimento, desenvolvimento e pobreza”.

Nova regra trava entrada de orgânicos

Fonte: Valor Econômico
Autora:  Bettina Barros

Uma norma do Ministério da Agricultura que tornou mais rígida a entrada de produtos orgânicos no país está sendo considerada uma "barreira protecionista" por alguns varejistas, que afirmam terem sido afetados pela decisão.

Desde 1º de janeiro de 2011, quando foi implementada a regulamentação nacional dos orgânicos, passou a ser obrigatória a certificação a partir dos critérios de produção específicos para o Brasil. Até então, cada certificadora seguia uma cartilha diferente, adotando como referência regras existentes nos EUA, Europa ou Japão.

Para os varejistas, a criação desses padrões nacionais acabou tendo o efeito de inviabilizar a importação de orgânicos processados. Isso porque, na prática, a chancela que os agricultores estrangeiros tinham para entrar no mercado brasileiro não vale mais. Para chegar aqui, agora eles precisam pagar por uma outra certificação que olhe para as especificações brasileiras. E muitos parecem ainda não estar dispostos a tanto.

"Eles não querem arcar com o custo de uma segunda certificação. Simplesmente paramos de importar", afirma Leonardo Myao, diretor comercial do segmento de FLV (frutas, legumes e verduras) do Pão de Açúcar e responsável pela oferta de orgânicos da rede varejista. "É um retrocesso de sortimento para o consumidor. Não vejo esse rigor em nenhum outro lugar do mundo". Segundo ele, a regulamentação "comeu 10% de toda a minha taxa de crescimento".

De acordo com o executivo, a grande dificuldade é que a medida do Ministério da Agricultura exige o rastreamento de todos os ingredientes utilizados nos produtos orgânicos processados. Assim, em uma massa, por exemplo, é necessário comprovar a origem orgânica da farinha de trigo, ovos e fermento. Em produtos mais sofisticados, com maior número de matérias-primas, Myao diz ser impossível cumprir isso. "Muitas vezes, as matérias-primas vêm de vários países para a fabricação de um produto. E como é que se rastreia e se comprova que o alho que veio da China é orgânico?".

Brasil quer meta econômica e social em pacto da Rio+20

Fonte: Valor Econômico
Autor:  Assis Moreira

O Brasil vai impulsionar por um novo pacto pelo desenvolvimento sustentável na Rio+20, com elaboração de três tipos de metas - ambientais, sociais e econômicas - a serem aplicadas a todos os países, afirmou o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, em entrevista ao Valor.

"Já existe uma corrente de opinião significativa a favor disso, mas ainda está cedo no processo preparatório para ser mais afirmativo"", declarou. "As metas não são compromissos quantificáveis, cobráveis, mas sinalizam compromissos da comunidade internacional com o desenvolvimento sustentável."

A cinco meses da grande conferência que levará os líderes mundiais ao Rio, o Brasil impulsionou no Fórum Mundial de Economia, em Davos, o debate sobre economia verde, sustentabilidade da produção e questões sociais, incluindo redução da pobreza.

Na visão brasileira, diante do fiasco dos modelos existentes, existe a necessidade de, ao se falar em desenvolvimento sustentável, levar em conta a inclusão social e também mecanismos econômicos e de mercado para financiar energia renovável, por exemplo.

Tensão entre Alemanha e Grécia ameaça pacto fiscal da UE

Fonte: O Estado de S. Paulo
Está cada vez mais difícil um acordo por causa de protestos contra a proposta de tutela sobre os gastos da Grécia


Uma nova crise entre a Alemanha e a Grécia ameaça jogar Atenas em um colapso financeiro e levar ao fracasso a cúpula da União Europeia (UE), que ocorre hoje em Bruxelas. Para Berlim, se os gregos quiserem novo pacote de resgate, terão de aceitar um controle externo e ingerência sobre suas contas. Do contrário, não receberão recursos.

A tensão ocorre às vésperas da reunião em que líderes europeus travarão uma batalha em torno do controle de orçamentos nacionais e sobre a criação de um fundo de resgate permanente.

Hoje, o bloco se reúne na esperança de assinar um "pacto fiscal" que levaria a UE a um equilíbrio de suas contas e para aprovar medidas que gerariam empregos e crescimento. Mas, às vésperas do encontro, acusações entre líderes ameaçam o sucesso do tratado fiscal.

O que causou a crise foi a proposta de Berlim de que a Grécia terá de sofrer uma intervenção permanente em seu orçamento. Em Atenas, a proposta foi acusada pelo governo de ser de uma " imaginação doentia".

Na esperança de superar a crise, Alemanha e França propuseram, no fim ano passado, um acordo para promover maior integração fiscal do bloco. O "pacto fiscal" tinha como objetivo impedir que situações como a da Grécia voltassem a ocorrer. Países que não respeitassem limites seriam penalizados.

O pacto ainda é fundamental para que a Alemanha aceite abrir os cofres para alimentar um fundo europeu de resgate que teria como função frear a crise e impedir o colapso de países como Espanha e Itália. Esse seria o segundo acordo do dia, com o estabelecimento do mecanismo com pelo menos 500 bilhões. Berlim já deixou claro que não assinará sua participação no fundo se não tiver nas mãos o novo compromisso fiscal europeu.

Temor sobre Europa marca fim de Davos

Fonte: O Globo
Autora: Deborah Berlinck
Festa patrocinada pelo Brasil faz economista Nouriel Roubini cair no samba

A reunião do Fórum Econômico Mundial de Davos terminou ontem com a Europa tentando desesperadamente acalmar os empresários - e convencer o mundo de que vai sair mais forte da crise. De Hong Kong ao Canadá, os líderes usaram o último dia para pedir aos europeus que aumentem os recursos de resgate para proteger Itália e Espanha. E pressionaram a Grécia e seus credores a chegarem a um acordo sobre a reestruturação da dívida do país.

- Eu nunca estive tão apavorado como agora - admitiu Donal Tsang, chefe do Executivo de Hong Kong.

Já o presidente do banco central do Canadá, Mark Carney, disse que a crise deve subtrair um ponto percentual do crescimento global este ano. E num dos debates, um jovem empresário europeu que vive na China, deu o tom da visão asiática:

- A Europa acabou e as empresas europeias não valem mais nossos investimentos - disse, segundo a agência AFP.

O fórum de Davos também foi marcado por uma clara divisão entre os que defendem que a solução para a crise europeia é colocar a casa em ordem a qualquer custo - austeridade - e os que dizem que se todo mundo seguir por este caminho, o continente vai afundar ainda mais.

Secex e exportadores discutem regras para tradings

Fonte: Valor Econômico
Autor:  Tarso Veloso

As regras para a atuação das trading companies poderão se tornar mais simples a partir deste ano. Na sexta-feira, representantes da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento irão se reunir com membros de associações de exportadores para discutir a revisão do Decreto-Lei nº 1.248, de 1972, que disciplina as normas para o funcionamento dessas empresas. A intenção do governo, segundo apurou o Valor, é simplificar o processo de criação dessas companhias e facilitar a interação com os produtores.

"Queremos favorecer o elo entre tradings e pequenas empresas. É importante facilitar e garantir a participação dos pequenos. Nós queremos facilitar as primeiras exportações das pequenas empresas", diz a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres. "As tradings foram consideradas intermediários por muito tempo e hoje seu papel é valorizado como o elo de ligação entre empresas de menor porte, sem experiência no mercado externo, com outros países. Queremos reforçar esse elo."

As exportações feitas pelas trading companies registraram, no ano passado, um ritmo de crescimento menor do que o das vendas externas totais do país. As tradings aumentaram os embarques em 19,3% no ano passado em relação a 2010, totalizando US$ 29,6 bilhões, abaixo do crescimento de 26,8% das exportações totais, que somaram US$ 256 bilhões.

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

OMC | Noticias 2012 - La OMC publica los nuevos perfiles de servicios

OMC Noticias 2012 - La OMC publica los nuevos perfiles de servicios

De acordo com a notícia publicada em seu site, a Organização Mundial do Comércio (OMC) atualizou seu perfil de serviços. Trata-se de uma base de dados, na qual os interessados poderão encontrar informações e estatísticas relativas aos mais diversos setores.


Mais informações, acesse a notícia citada ou vá direto à  base de dados.

UE quer retomar ideia de acordo comercial com EUA

Fonte: Valor Econômico
Autor:  Assis Moreira

O primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, juntou coro em Davos com a premiê alemã, Angela Merkel, numa proposta de acordo bilateral de comércio entre os Estados Unidos e a Europa, mas discordou frontalmente da líder alemã sobre como resolver a crise na zona do euro.

Cameron refletiu a crescente decepção de boa parte dos líderes com a Alemanha, conclamando Berlim a contribuir com um pacote significativo e garantias para países em dificuldade na zona do euro. O Reino Unido não faz parte da zona do euro, mas insiste que as consequências da crise na união monetária afetam seriamente sua própria economia e que, afinal, a União Europeia como um todo precisa tomar decisões conjuntas.

"A Europa tem escolhas dolorosas para fazer no curto e longo prazos para melhorar sua competitividade", afirmou Cameron.

Merkel está cada vez mais isolada, na resistência a aumentar os recursos para o Fundo Europeu de Socorro. A Itália, sabendo que vai precisar de recursos bilionários, também acha que o fundo deve ser duplicado, para € 1 trilhão.

Sobre comércio internacional, as coisas parecem menos difíceis. Merkel já tinha lançado a proposta na quarta-feira, sem atrair muita atenção, já que todo mundo queria saber sobre a crise da zona do euro. A Alemanha, e agora também o Reino Unido, acha que está na hora de lançar uma negociação para liberalização comercial entre os EUA e a UE, que fazem juntos 40% do comércio mundial. Com isso, driblariam o entrave da paralisada Rodada Doha e trocariam vantagens para suas empresas.

Risco de guerra no Irã causa temor em Davos

Fonte: Valor Econômico
Autor:  Gideon Rachman

Uma das primeiras sessões do Fórum Econômico Mundial a ter as inscrições esgotadas leva o nome de "E se o Irã desenvolver armas nucleares?".

O risco de um conflito em decorrência do programa nuclear iraniano é debatido todos os anos em Davos, mas desta vez os especialistas e políticos reunidos parecem estar levando mais a sério a possibilidade de guerra.

Eles estarão ouvindo com atenção as palavras do vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa de Israel, Ehud Barak, quando ele discursar hoje no Fórum.

Os motivos são muitos. Primeiro, acredita-se que o Irã tenha obtido progressos significativos em seu programa de armas nucleares. Especialistas em Irã temem que a tecnologia nuclear seja deslocada para silos subterrâneos protegidos, o que deixaria partes importantes do programa iraniano bem menos vulneráveis a bombardeios.

O governo israelense há muito é incisivo em suas exigências por ações para parar o Irã e deixou claro que considera a opção de um ataque militar unilateral.

Países do Golfo Pérsico e a Arábia Saudita, no entanto, também expressaram profundas preocupações aos líderes dos EUA e da Europa quanto ao progresso do programa nuclear iraniano. Uma autoridade ocidental descreve os sauditas como "obcecados" com a ameaça iraniana. Sauditas teriam comunicado a seus interlocutores ocidentais que, se o Irã adquirisse capacidade de produzir armamentos nucleares, a Arábia Saudita responderia de imediato também tentando juntar-se ao clube nuclear.

A continuidade da turbulência no mundo árabe também aumenta as tensões, pois altera o equilíbrio de poder no Oriente Médio. O mundo árabe sunita teme que a influência iraniana esteja crescendo no Iraque, após a retirada das tropas dos EUA.

A África do Sul e o Fórum de Davos

Fonte: Valor Econômico
Autor: Miller M Matola

Como a África do Sul deveria se posicionar esta semana no Fórum Econômico Mundial de 2012 em Davos, na Suíça é algo que tem sido discutido há algum tempo entre membros do governo, líderes sul africanos e nossa equipe do Conselho Internacional de Marketing da África do Sul (Brand South Africa).

Evidentemente, assuntos de natureza política são discutidos em Davos, mas esse não é apenas um fórum político. É um fórum econômico e um espaço também para o diálogo comercial. O desafio que Davos lança aos líderes é pensar de forma criativa e colaborativa com o objetivo de propor soluções práticas para os complexos problemas da atualidade.

O tema deste ano em Davos - "A Grande Transformação: Dar Forma a Novos Modelos" - será especialmente relevante para a África do Sul e também para a África como um todo. O mundo vive um período de constante mudança desde o fim da guerra fria e a África está emergindo como um player cada vez mais importante, tanto na economia global como em estruturas internacionais.

De acordo com o FMI, na primeira década deste século, seis das dez economias que mais cresceram no mundo estavam na África subsaariana. O fundo prevê ainda que sete das dez economias que mais crescerão no período entre 2010 e 2015 serão da região.

Vejamos algumas estatísticas. De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), na primeira década deste século, seis das dez economias que mais cresceram no mundo estavam na África subsaariana. O FMI prevê ainda que sete das dez economias que mais crescerão no período entre 2010 e 2015 serão dessa região.

Da mesma forma, o FMI acredita que em 2011 a África subsaariana tenha crescido a uma taxa anual média de 5,1%, em comparação com a média mundial de 3,9% e a média em economias avançadas de 1,6%.

Davos apresenta aos representantes sul-africanos, e de outros países da África, uma oportunidade de mostrar ao mundo essa transformação estrutural e assim mudar a natureza dos debates sobre as perspectivas da nossa região. Essa transformação continua ganhando força devido à estagnação das economias de países desenvolvidos, à crise da dívida soberana na União Europeia, às deficiências estruturais no setor financeiro e atuais crises políticas em muitas economias avançadas. Além disso, o declínio relativo do tradicional poder político e econômico exercido pelo Ocidente e a emergência de novas potências e grupos, tais como as nações Brics, estão mudando a forma como o mundo se define e se relaciona.

'Disputa agrícola' por proteção tarifária

Fonte: Valor Econômico
Autor:  Tarso Veloso

Vinho e frutas são os mais fortes candidatos, entre os produtos agropecuários, a ter aumentada a tarifa de importação no Brasil em consequência da decisão do Mercosul de criar uma nova lista de exceção à tarifa externa comum (TEC) do bloco. A informação foi obtida pelo Valor no Ministério da Agricultura, que começou ontem a escolha dos produtos do setor a serem incluídos na nova lista. Ela fixará, para 100 produtos, tarifas superiores às praticadas pelos outros sócios do Mercosul.

A decisão de criar outra exceção na TEC foi tomada na última reunião de cúpula do bloco, em dezembro, quando, por inciativa do Brasil, cada país foi autorizado a elaborar uma lista nacional de tarifas de importação mais elevadas para até 100 mercadorias. A decisão final sobre a lista, no Brasil, será tarefa para um grupo de trabalho recém-criado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Ontem, representantes da Secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e do setor privado agrícola e agroindustrial discutiram quais itens devem ser os candidatos a ganhar maiores tarifas de importação. Mas, apesar do interesse do setor agrícola em ter produtos incluídos na relação, o MDIC deverá dar preferência a bens manufaturados, de maior valor agregado. O grupo técnico que vai elaborar a lista tem representantes dos ministérios das Relações Exteriores, Fazenda, Agricultura, Planejamento, Desenvolvimento Agrário e Casa Civil.

Segundo apurou o Valor, setores com tarifas mais baixas, de 10% a 14%, querem subir e alcançar alíquotas entre 35% a 50%, os níveis máximos que o Brasil se comprometeu a respeitar, na Organização Mundial do Comércio. O setor de vinhos, hoje com a tarifa em 20%, quer mais proteção. Na mesma situação estão pêssego em calda (14%), banana (10%), lácteos (28%) e coco ralado (10%). "O setor de frutas também está pedindo para que seus produtos estejam na relação do ministério", afirmou uma fonte presente a reunião.

O objetivo da nova exceção à TEC, segundo o diretor do Departamento de Assuntos Comerciais, Benedito Rosa, é solucionar desequilíbrios causados por eventuais crises econômicas internacionais. Já existe uma lista de exceção à TEC, composta por 100 produtos que podem ter a alíquota do imposto elevada ou reduzida, conforme a necessidade de cada país. A validade das novas tarifas diferenciadas será de um ano e poderá ser prorrogada por mais um.

O aumento da proteção tarifária no Brasil para certos produtos deve beneficiar os países do Mercosul que fabricam essas mercadorias, reconheceu Rosa. Ele cré que a maior competitividade dos produtores vizinhos poderá estimular a produtividade nacional. "Se aumentarmos a concorrência com os produtos nacionais vamos obrigar o produtor nacional a melhorar e o consumidor também sai ganhando", afirmou.

Os principais segmentos dos países vizinhos que podem ser beneficiados são arroz, lácteos e vinho. Os Ministério da Agricultura quer dificultar a entrada dos vinhos de Itália, França, África do Sul e EUA, de banana do Equador, de pêssego da Grécia e de batata pré-cozida da Europa.

Para começar a valer, a decisão precisa ser incluída na legislação de todos os países do bloco: Argentina, Brasil Chile, Paraguai e Uruguai. A lista também deve ser submetida aos parceiros, que têm 15 dias para contestar. Até 30 dias depois a secretaria do Mercosul comunicará a incorporação da nova tarifa.

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Brasil aplicará direito antidumping nas importações de ácido cítrico originárias da China

Por meio da Resolução nº 6, publicada no DOU desta quinta-feira (26/01/2012), foi determinada a aplicação de direitos antidumping provisório nas importações de ácido cítrico, citratos de sódio, citratos de potássio, citratos de cálcio e misturas de ácido cítrico com citratos de sódio, citratos de potássio ou citratos de cálcio, misturas desses sais de ácido cítrico, ou ainda mistura destes com açúcar (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00) originárias da China.

Para aplicar a referida medida, o governo brasileiro iniciou uma investigação e constatou, preliminarmente, a existência de dumping nas exportações de ACSM da China ao Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

A medida de defesa comercial será imposta por um período de 6 (seis) meses, na forma de alíquotas específicas, fixadas em dólares estadunidenses por tonelada, visando impedir que durante o processo investigatório haja a ocorrência de dano à indústria doméstica.

Os produtos acima mencionados são utilizados pela indústria de alimentos e bebidas e na fabricação de produtos farmacêuticos e de limpeza.

Mapa aprova controle paraguaio para exportação de carne

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento


CVP também apresentou recomendações para reverter a situação de emergência que o país vizinho atravessa

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) considera satisfatório os controles realizados pelos estabelecimentos paraguaios e pelo serviço veterinário oficial daquele país para a exportação de carne maturada e desossada. A constatação foi comunicada em uma nota técnica conjunta do Departamento de Saúde Animal (DSA) e do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) após a análise do relatório da missão veterinária do Ministério, encerrada no dia 20 de janeiro.

Segundo o documento, os frigoríficos e o Serviço Nacional de Qualidade e Saúde Animal do Paraguai (Senacsa, sigla em espanhol) promovem, até o momento, as garantias efetivas para a mitigação do risco de introdução do vírus da febre aftosa quando da importação de carne bovina desossada e maturada. Somente esse tipo de carne pode entrar no Brasil desde dezembro de 2011. A exceção é o estado de Santa Catarina, reconhecido internacionalmente como livre de febre aftosa sem vacinação e que não pode receber carne do Paraguai.

Durante 10 dias, a missão brasileira inspecionou três plantas frigoríficas com maior volume de exportação para o Brasil. O objetivo da visita foi avaliar os procedimentos de certificação sanitária atestados pelo serviço oficial paraguaio em atendimento aos requisitos sanitários estipulados pelo DSA, de forma a assegurar que as carnes importadas não são eventuais veículos de entrada do vírus no Brasil.

Caso Atum – México e EUA apresentam recurso contra a decisão do painel

EUA (20/01/2012) e MÉXICO (25/01/2012) notificaram ao Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) que vão apelar do relatório do painel emitido no conflito do “Caso Atum” (DS381), em 15 de setembro de 2011.

Caso Atum

Trata-se de reclamação apresentada pelo México contra as medidas impostas pelos EUA à importação de atum ou produtos que contenham atum.

Alegando a proteção dos golfinhos, a lei estadunidense determina que os produtos a base de atum, para receberem o selo "Dolphin Safe" (Golfinho Seguro), devem observar determinados critérios e procedimentos na pesca de peixe.

O México afirma que o referido regulamento técnico é discriminatório, desrespeitando os princípios do tratamento nacional e da nação mais favorecida (arts. I e III do GATT e 2.1 do Acordo de Barreiras Técnicas - ABT). Além disso, alega que a norma é um obstáculo desnecessário ao comércio, violando o art. 2.2 do ABT.

O painel entendeu que as alegações mexicanas são parcialmente procedentes. Para o grupo especial, o México não conseguiu apresentar provas suficientes para demonstrar o tratamento discriminatório. Porém, afirmou que o regulamento técnico estadunidense viola o art. 2.2 do ABT, pois é mais restritivo do que o necessário para proteger os golfinhos. Ainda segundo o painel, os EUA não conseguiram provar os efeitos da pesca do atum em golfinhos, aduzindo “que uma série de aspectos desta questão não são totalmente documentados e que mais pesquisas são necessárias a fim de verificar a situação exata em diversas áreas”.

Com os recursos apresentados pelo México e pelos EUA, o relatório do painel será examinado pelo Órgão de Apelação da OMC.

MDIC detém novamente importação de lápis de Taiwan

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior


Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria n° 4 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) que conclui mais uma investigação sobre falsa declaração de origem e que indefere o pedido de licença de importação para lápis de grafite e lápis de cor, caracterizados como lápis de madeira com diâmetro de 7 a 8 mm (NCM 9609.10.00), comercializados por uma empresa taiwanesa.

Com o término da investigação, ficou comprovado que a empresa não cumpria as condições necessárias para a mercadoria ser considerada originária de Taiwan, conforme regras definidas pela Resolução nº 80/2010 da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Eventuais novas solicitações de licenças da empresa taiwanesa investigada serão automaticamente indeferidas até que a mesma possa comprovar o cumprimento da legislação brasileira. O pedido de licença de importação objeto da investigação era para a comercialização de um lote no valor de US$ 368.263,02.

Essa é a quarta investigação de falsa declaração de origem concluída sobre lápis. Nas investigações anteriores (Portaria nº 41/2011, Portaria nº 47/2011 e Portaria nº 3/2012), a Secex também chegou à conclusão de que as operações não cumpriam com a legislação brasileira com o indeferimento das licenças de importação correspondentes.

O Brasil cobra direito antidumping de lápis de madeira originários da China desde 1997. A última revisão dos referidos direitos foi estabelecida pela Resolução Camex nº 2/2009 e instituiu direito antidumping ad valorem de 201,4% para lápis com mina de grafite e 202,3% para lápis com mina de cor.

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Camex voltará a discutir em fevereiro a regulação para entrada de aparelhos celulares de baixa qualidade no país

Fonte: Agência Brasil
Autora: Luciene Cruz


A decisão sobre a regulação para importação de aparelhos celulares de baixa qualidade continua sem definição. Após reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), não houve consenso sobre as regras necessárias para a homologação dos produtos comprados no exterior.

O governo federal quer dificultar a entrada de itens de qualidade inferior e atestar a qualidade dos produtos antes que ingressem no país. Segundo o secretário executivo da Camex, Emilio Garófalo Filho, é preciso que os produtos importados obedeçam os mesmos critérios que os produtos nacionais. Para que isso ocorra, será necessário uma regulamentação técnica.

“Ainda não há consenso para buscar a maneira de fazer isso [regulamentação técnica]. A falta de parâmetros técnicos impediu que aprovássemos isso [regulação”, disse Garófalo Filho. A decisão ficou para a próxima reunião da Camex, prevista para ocorrer no dia 29 de fevereiro.

A ideia do governo federal é que a entrada dos aparelhos seja previamente certificada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No entanto, para atuar como certificadora, a Anatel deverá ter a autorização aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Camex aprova nova lista de exceção à tarifa externa comum do Mercosul

Fonte: Agência Brasil
Autora: Luciene Cruz

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior aprovou hoje (25) a criação de uma nova lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul com 100 novos produtos. Segundo a Camex, o objetivo é tentar reduzir os desequilíbrios comerciais provocados pelo momento econômico de incertezas em relação à crise econômica mundial

O novo mecanismo vai permitir o aumento temporário do imposto de importação “por razões de desequilíbrios comerciais causados pela conjuntura econômica internacional”. Atualmente, existe uma lista de exceção à TEC composta também por 100 produtos, que podem ter a alíquota do imposto elevada ou reduzida de acordo com a necessidade de cada país.

A decisão, no entanto, não tem vigência automática. Para entrar em vigor, a medida precisa ser incorporada a legislação dos demais países do Mercosul. A lista precisa ser submetida aos demais parceiros que têm até 15 dias para contestar.

CCI lança a 11ª Edição da obra "Roteiro de Propriedade Intelectual"

A Câmara de Comércio Internacional (CCI) apresentou ontem, 24 de janeiro de 2012, em Genebra, a 11ª Edição da publicação “Roteiro de Propriedade Intelectual: Questões Atuais e Emergentes de Negócios e formuladores de políticas”.

Trata-se de obra que traz questões atuais de propriedade intelectual, com linguagem acessível para todos, inclusive àqueles que não dominam o tema.

Ataulmente está disponível somente em Inglês, mas a CCI já informou que logo estarão disponíveis os exemplares em árabe, chinês, francês, alemão, Português, Russo, Espanhol, línguas ucraniana, etc.


Remessa de lucros e dividendos é recorde e chega a US$ 40 bi

Fonte: Valor Econômico
Autores: Mônica Izaguirre e Murilo Rodrigues Alves

O Brasil pagou a investidores estrangeiros volume recorde de lucros e dividendos em 2011. A conta chegou a US$ 39,97 bilhões, 27,8% acima da de 2010. O Banco Central (BC), que ontem divulgou o número, acredita que em 2012 a cifra será semelhante e considera natural que esses gastos subam diante do expressivo fluxo de investimentos estrangeiros diretos (IED) recebido pelo país nos últimos anos.

Só no ano passado, esse fluxo alcançou US$ 66,66 bilhões, também um recorde, o que representou aumento de 37,4% em relação ao ano anterior. Com um mercado interno atrativo aos investidores por causa das perspectivas de expansão, o Brasil se destacou nesse aspecto, pois o IED subiu apenas 17% na média de todos os países do mundo.

Nem todo o investimento direto tem impacto sobre a conta de lucros e dividendos, pois o conceito inclui empréstimos entre multinacionais e suas filiais no país, que rendem juros. Mas a parte dele que tem impacto é a maior, do ponto de vista do fluxo e do estoque. Enquanto o fluxo líquido daqueles empréstimos foi de US$ 11,87 bilhões em 2011, o que foi destinado à compra direta de participações no capital de empresas chegou a US$ 54,78 bilhões, volume recorde e 36% acima do verificado em 2010.

País fica em 4º lugar no ranking de investimento da Unctad

Fonte: O Estado de S. Paulo
Autor: Jamil Chade
Levantamento mostra que os investimentos no Brasil alcançaram US$ 65,5 bi em 2011, com alta de 35% ante 2010



O Brasil foi o quarto país que mais recebeu volume de investimentos em 2011, superando todos os países da zona do euro. Contando apenas novos projetos, sem incluir a aquisição de empresas por multinacionais, o Brasil foi o segundo maior destino de investimentos do mundo, superando os Estados Unidos e ficando atrás apenas da China.

Os dados foram divulgados ontem pela Unctad, em Genebra, e destacam a expansão do consumo doméstico do Brasil e a cobiça por recursos naturais como os principais fatores de atração de empresas de todo o mundo. Outra explicação é o fato de o País ter se tornado a base de operações de multinacionais em toda a região. Segundo o levantamento, os investimentos no mundo em 2011 passaram de US$ 1,28 trilhão para US$ 1,5 trilhão, uma expansão de 17% e retornando a uma média anual que existia antes da crise de 2008, quando o volume despencou. Para 2012, porém, a crise na Europa ameaça mais uma vez causar uma estagnação na expansão dos fluxos de capital.

Ao fim de 2011, só a China (incluindo investimentos em Hong Kong e no continente), Estados Unidos e Reino Unido receberam mais projetos de investimentos que o Brasil. Se Hong Kong for calculado como um destino separado a da China, o Brasil então ficaria na quinta posição como maior destino.

A expansão de recursos no Brasil entre 2010 e 2011 também esteve entre as 12 maiores do mundo, com uma taxa de 35% e duas vezes superior à média mundial, totalizando US$ 65,5 bilhões.

FMI alerta para risco de nova turbulência mundial


Fonte: O Estado de S. Paulo
Autora: Denise Chrispim Marin

Fundo pede urgência nas reformas estruturais na Europa e nos Estados Unidos, visando aumento de competitividade

Com a crise da dívida soberana da Europa como epicentro, o mundo corre o risco de enfrentar uma nova turbulência, alertou ontem o Fundo Monetário Internacional (FMI). O alerta veio acompanhado da nova - e pior - projeção de crescimento da economia mundial para este ano e 2013.

Munido de mais US$ 500 bilhões, o FMI pediu urgência nas reformas estruturais na Europa e nos Estados Unidos, sobretudo para aumentar a competitividade, e defendeu o uso de recursos públicos para a elevação do capital dos bancos. "A recuperação mundial, que foi fraca, está em risco de estancar. O epicentro do perigo é a Europa. Mas o resto do mundo está afetado cada vez mais", afirmou Olivier Blanchard, economista-chefe do FMI.

Blanchard deixou clara a possibilidade de as novas estimativas do Fundo para a economia mundial piorarem ainda mais se as recomendações da instituição não forem adotadas. Em setembro passado, o FMI previa um crescimento de 4,0% para a economia mundial, com expansão de 1,9% para o grupo das economias avançadas. A Europa cresceria 2,1%. Ontem, oficialmente, o FMI cravou sua nova estimativa de expansão de apenas 3,3% para o mundo e de 1,2% para as economias avançadas. A Europa sofreria queda de 0,5%. O FMI apenas manteve sua projeção para os Estados Unidos, que continua em 1,8%.

Blanchard indicou a menor preocupação do FMI com o desempenho das economias emergentes. O recuo na estimativa de crescimento desse conjunto de países para 2012 - de 6,1% para 5,4% - teria mais razões internas do que externas, conforme afirmou. Assim como em setembro, o economista-chefe do Fundo recomendou que esses países continuem em alerta e em contínuo monitoramento da Europa. Para o Brasil, a expansão inicial de 3,6%, em 2012, foi rebaixada pelo Fundo para 3,0%. Para a China, recuou de 9,0% para 8,2%.

Cresce pressão por acordo entre Grécia e credores

Fonte: O Estado de S. Paulo
Demora na assinatura do tratado que cortará cerca de 60% da dívida grega é vista com impaciência em Bruxelas e Washington


A demora para a assinatura do acordo para o corte de cerca de 60% das dívidas soberanas da Grécia provocou ontem insatisfação na União Europeia e no Fundo Monetário Internacional (FMI).

Credores privados e o governo de Lucas Papademos discutem há semanas, mas ainda não encontraram a saída do impasse sobre a troca de obrigações que pode vir a representar o corte (haircut, na palavra em inglês) de até € 200 bilhões em dívidas.

Pela manhã, ministros de Finanças da zona do euro pressionaram Atenas para que implemente as reformas fiscais no país. À noite, a diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, exortou os bancos a assumirem as suas perdas. A preocupação é de que as conversas entre credores e o governo terminem em fracasso, apesar das manifestações de otimismo de Papademos e do presidente do Instituto Internacional de Finanças (IIF), Charles Dallara, representante do sistema financeiro.

Ontem, ao término da reunião do Eurogrupo, fórum de ministros da zona do euro, o ministro de Finanças grego, Evangelos Venizelos, voltou a garantir que o país busca um acordo, mas não aceita pagar juros superior a 4% por ano pelas novas obrigações, que substituirão as atuais.

Austrália impõe sanções ao Irã

Fonte: Correio Braziliense
A Austrália avisou que vai impor um embargo petroleiro contra o Irã, seguindo o exemplo da União Europeia (UE). A decisão foi anunciada ontem, em Londres, pelo ministro australiano das Relações Exteriores, Kevin Rudd. "Não apenas aprovamos a ação tomada em Bruxelas para a Europa. Nós, é claro, vamos fazer o mesmo para a Austrália", declarou Rudd, durante uma entrevista coletiva com seu homólogo britânico, William Hague. "A razão é muito clara. É preciso enviar uma mensagem ao povo do Irã, às elites políticas do Irã e ao governo do Irã de que sua conduta é globalmente inaceitável", acrescentou o ministro, depois de se reunir com Hague.

Na segunda-feira, os ministros das Relações Exteriores da UE impuseram um embargo petroleiro sem precedentes às importações de petróleo iraniano, que entrará em vigor a partir de 1º de julho. O objetivo das sanções é forçar o país persa a retomar as negociações sobre o programa nuclear. Pelo acordo, as nações europeias estão proibidas de estabelecer contratos no setor petroleiro com Teerã, segundo produtor da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) depois da Arábia Saudita.

Os Estados Unidos comemoraram a decisão e prometeram ontem "mais sanções, para aumentar a pressão sobre o Irã". A resposta do regime teocrático islâmico veio ontem na forma de ameaças de fechamento do Estreito de Ormuz, pelo segundo dia consecutivo. A retaliação impediria o escoamento do petróleo do Oriente Médio para o Ocidente. "As sanções ineficazes contra o Estado islâmico não são um perigo para nós. Elas são oportunidades, e já têm trazido uma série de benefícios para o país", ironizou Heydar Moslehi, ministro da Inteligência do Irã, em entrevista à agência de notícias Irna. As autoridades iranianas alertam que um embargo apenas contribuirá para aumentar os preços do petróleo.


Egito suspende hoje estado de emergência

O Egito vai suspender hoje o estado de emergência em vigor há mais de 30 anos, salvo em caso de crimes violentos, declarou ontem o chefe da junta militar, o marechal Hussein Tantawi.

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Caso das Bebidas Alcoólicas Destiladas – OMC decide que as Filipinas estavam descumprindo com as normas internacionais de comércio

Na última sexta-feira (20/01/2012), o Órgão de Solução de Controvérsias (OSC), da Organização Mundial do Comércio (OMC), adotou os relatórios do Órgão de Apelação sobre as reclamações apresentadas pela União Européia (DS396) e pelos EUA (DS403) contra as Filipinas.


O motivo da reclamação da UE e dos EUA era uma lei filipina que estabelecia alíquotas distintas ao imposto sobre consumo de bebidas alcoólicas. De acordo com a referida norma, a alíquota do tributo varia conforme a matéria prima que dá origem a bebida alcoólica, sendo menores para aquelas originadas da cana de açúcar e significativamente maiores para todas as outras (como uva e cereais). Contudo, as bebidas alcoólicas destiladas produzidas nas Filipinas são essencialmente originadas da cana de açúcar, tornando a bebida nacional bem mais barata que as importadas.

O Órgão de Apelação, em reunião no dia 21 de dezembro de 2011, entendeu que as Filipinas estavam agindo de forma inconsistente com as normas da OMC, mais especificamente com a disposição contida no art. 3º do GATT que determina aos Estados membros concederem aos bens importados o mesmo tratamento oferecido a um produto similar de origem nacional. Assim, conforme este princípio, as Filipinas não poderiam dar um tratamento menos favorável (alíquotas maiores) para um produto similar (bebida alcoólica).

O OSC adotou o relatório do Órgão de Apelação e determinou que as Filipinas revejam sua legislação fiscal, de modo a torná-la compatível com as normas da OMC. Importante destacar que não cabe mais recurso e as Filipinas deverão negociar com os EUA e UE como e quando cumprirá as determinações da OMC.

Caso Energia Verde – A pedido da UE, OMC estabelece painel para analisar a legalidade do Programa Energia Verde do Canadá

A Organização Mundial do Comércio (OMC) estabeleceu um painel para analisar a reclamação da União Européia contra o Programa Feed-In Tariff (FIT), também conhecido como Programa Energia Verde, instituído pelo governo da província de Ontário, Canadá, que fixa preços da eletricidade a partir de instalações de energia renovável (DS426).

Para a UE, o programa concede benefícios a partir de exigências de conteúdo local, podendo causar danos as indústrias européias que atuam no setor de energia solar, sendo, portanto, uma medida inconsistente com normas da OMC. Nos termos dos artigos I, II e III do Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias (ASMC), os países membros não podem conceder subsídios vinculados de fato ou de direito ao uso preferencial de produtos nacionais em detrimento de produtos estrangeiros.

Por sua vez, o Canadá se defende afirmando que este tipo de programa visa incentivar o uso e o desenvolvimento de fontes renováveis de energia, sendo um mecanismo utilizado por vários membros da OMC, e considerado um subsídio irrecorrível (art. 8º do ASMC).

Cumpre ressaltar que sobre este mesmo assunto (Programa Feed-In Tariff - FIT), a OMC já estabeleceu um painel a pedido do Japão (WT/DS412).

Neste conflito, reservaram seus direitos como terceiros os seguintes países: Austrália, Arábia Saudita, China, China Taipei, EUA, Índia, Japão.

Caso do Frango – Painel analisará as medidas compensatórias aplicadas pela China às importações de frango dos EUA

Na última reunião do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC), ocorrida no dia 20 de janeiro de 2012, o OSC estabeleceu um painel para apreciar a reclamação dos EUA sobre os direitos antidumping e medidas compensatórias aplicadas pela China contra as importações estadunidenses de produtos de frango (DS427).

Para os EUA o direito antidumping aplicado pela China é inconsistente com as normas do Acordo Antidumping, haja vista que não determinou de forma objetiva e comprovada o dumping, o dano e o nexo de causalidade entre o dumping e o dano; não permitiu que o governo estadunidense tivesse acesso a informações relevantes sobre a investigação (impedindo a ampla defesa e o contraditório).

Ainda de acordo com o governo dos EUA, no que respeita as medidas compensatórias, a China não observou as regras do Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias, principalmente em relação ao processo de investigação e na determinação do valor da medida compensatória (para os EUA é superior ao possível subsídio concedido pelo governo).


Direito Antidumping e Medidas Compensatórias

São defesas comerciais permitidas pela OMC contra o dumping e subsídios, respectivamente, conforme o Acordo Antidumping e o Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias.

Em ambos os casos, o país que só poderá adotar a defesa comercial quando for comprovada a existência de três elementos: conduta desleal, dano ou ameaça de dano e nexo de causalidade.

Para verifica a existência destes elementos, é necessária a abertura de uma investigação, devendo ser permitido às partes (Estados ou pessoas privadas) “investigadas” ter acesso a todos os documentos, informações e ou dados relativos ao processo, a fim de que possam se defender das acusações apresentadas (ampla defesa e contraditório).

Além disso, a medida deverá ser proporcional ao dumping e ao subsídio.

Caso Raio-X - OMC estabelece painel para analisar conflito entre China e UE

O Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) estabeleceu no último dia 20, um painel para analisar a reclamação apresentada pela União Européia (UE) contra os direitos antidumping estabelecidos pela China nas importações de aparelhos de Raio-X provenientes da Europa (DS425).

A União Européia alega que ao aplicar os direitos anti-dumping, a China não observou algumas regras do Acordo Antidumping da OMC, tais como: acesso a informações relevantes, explicação suficiente da base para as determinações, exame objetivo do efeito das importações sobre os preços no mercado interno e determinação objetiva da causalidade.

Neste conflito, reservaram seus direitos como terceiros os seguintes países: Estados Unidos, India, Japão, Noruega e Tailândia.

Patriota irá a Davos e proporá discussão sobre Rio+20

Fonte: Agência Brasil
Autora: Renata Giraldi

A presidenta Dilma Rousseff será representada no Fórum Econômico Mundial de Davos, de 25 a 29 de janeiro, pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. Os debates neste ano serão em torno do tema A Grande Transformação: Estabelecendo Novos Modelos. O chanceler aproveitará a oportunidade para discutir também sobre a Conferência Rio+20, que ocorrerá de 13 a 23 de junho, no Rio de Janeiro.

Nas conversas, há a previsão de discutir as propostas referentes a um modelo sustentável de crescimento para o século 21, respeitando o meio ambiente e desenvolvendo a chamada economia verde. Há reuniões que tratarão exclusivamente do Brasil e da América Latina.

Patriota tem encontros marcados também com o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, o presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Jakob Kallenberger, e os diretores executivos do Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa), Babatunde Osotimehin, e da Human Rights Watch, Kenneth Roth.

O chanceler vai se reunir ainda com os ministros das Relações Exteriores do Paquistão, Hina Rabbani Khar, do Peru, Rafael Roncagliogo, e da Suíça, Didier Burkhalter, além de autoridades do México e da União Europeia.

Na quinta-feira (26), Patriota participa de debate promovido pela Associated Press - As Instituições Democráticas do Século 21 São Adequadas Para o Século 21?. Criado em 1971, o Fórum Econômico Mundial de Davos reúne líderes, empresários e acadêmicos em discussões sobre os principais assuntos da agenda internacional.


Edição: Graça Adjuto

Ministro da Agricultura visita diretor da OIC em Londres

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Na manhã desta terça-feira, 24 de janeiro, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, esteve reunido com o diretor- executivo da Organização Internacional do Café (OIC), Robério Silva, na sede da entidade em Londres.

O ministro destacou a necessidade de se fazer crescer o mercado brasileiro fora do país, por meio de uma grande campanha de marketing para valorizar o grão, agregando valor ao produto. “Se somos o maior produtor mundial de café e o segundo maior consumidor, precisamos valorizar esta posição”, destacou o ministro.

“Este será o grande desafio da OIC e do governo brasileiro. Estive visitando vários países que estão bem mais avançados na promoção do grão”, enfatizou o diretor Robério Silva.

O ministro aproveitou sua estada em Londres para fazer sua primeira visita oficial e conhecer a sede da OIC.

Em 2011, o Brasil produziu 43,48 milhões de sacas de 60 kg, exportando US$ 8,7 bilhões para diversos mercados como Estados Unidos, Alemanha, Itália e Japão, prioritariamente.

Transporte de comida entre os países tem algumas restrições

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Alimentos com ingredientes de origem animal só podem ser trazidos ao Brasil com autorização do Ministério da Agricultura

Ao visitar outro país, o turista geralmente volta com algumas lembrancinhas na mala. Entre elas é comum a presença de queijos, salames, doces e chocolates. Mas o que nem todo passageiro sabe é que alguns produtos agropecuários sofrem algumas restrições para o trânsito internacional. A fiscalização é feita pelo Sistema de Vigilância Agropecuária (Vigiagro), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e ajuda a proteger o Brasil da entrada de pragas e doenças, evitando também o ingresso de mercadorias que possam colocar em risco a saúde humana.

Itens de origem animal e vegetal, como alimentos, plantas, sementes, animais vivos ou peles e tabaco, não podem ser trazidos e nem levados para outros países sem certificação fitozoosanitária oficial do Mapa e dos órgãos equivalentes dos países de destino. A regra também vale para vegetais in natura. Apenas produtos de origem vegetal com um grau de processamento maior, tais como doces de frutas, farinha, café torrado e chocolate, estão liberados para viagens internacionais.

O Vigiagro promove ações para orientar os passageiros e aumentar o controle das bagagens que chegam do exterior em 110 pontos de fiscalização, que ficam em portos, aeroportos e locais de trânsito internacional de produtos ou insumos agropecuários no Brasil. Em 2011, os fiscais federais do Vigiagro apreenderam nos três principais aeroportos do país (Guarulhos, Galeão e Juscelino Kubtschek) 53,4 toneladas de produtos sem autorização para transporte, uma diminuição de 3,9% se comparado ao resultado de 2010. De acordo com o coordenador do serviço no aeroporto de Brasília, Fábio Schwingel, essa queda pode ser atribuída a uma maior conscientização dos passageiros, por meio das campanhas promovidas pelo Ministério.

Os campeões de apreensões são os lácteos (queijos e doce de leite), embutidos (salame e linguiça), pescados (bacalhau, salmão e camarão), sementes, frutas e plantas. Os alimentos recolhidos pelo Vigiagro, por não possuírem certificação sanitária de origem e nem autorização, são considerados inaptos ao consumo humano e destruídos.

Mala legal e Guia do Passageiro

Duas campanhas promovidas pelo Ministério da Agricultura esclarecem dúvidas dos viajantes que desejam trazer alimentos e animais de companhia para o país. Para isso, são distribuídos folhetos com orientações sobre os itens que têm restrição de importação ou dependem de certificado do país de origem para ingressar no Brasil.

Confira as orientações sobre o ingresso de produtos no país:

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Estudos de resíduos de agrotóxicos seguirão padrões internacionais

Fonte: Anvisa

Estudos sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos, elaborados pelas empresas para registrar esse tipo de produto no Brasil, terão que seguir metodologias semelhantes às adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Japão, Austrália e União Europeia. É o que estabelece a Resolução RDC 4/2011 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada nesta segunda-feira (23/1).

A norma da Anvisa detalha todas as condições técnicas que devem ser observadas pelas empresas na condução dos estudos de resíduos de agrotóxicos em alimentos, tais como: critérios para preservação de amostras, apresentação de estudo de estabilidade de agrotóxico na cultura, curva de dissipação, entre outros.Com esse regulamento, a Agência pretende dar mais segurança na condução dos estudos de resíduos de agrotóxicos em alimentos.

De acordo com o diretor da Agência, Agenor Álvares, muitas vezes as empresas de agrotóxicos apresentam estudos de resíduos elaborados em condições insatisfatórias ou inadequadas, o que aumenta o custo e o tempo de análise dos produtos. “Tendo regras bem claras e detalhadas, esperamos receber estudos elaborados em condições corretas, pois quando conduzidos de forma inadequada não são suficientes para que os técnicos da Agência consigam estabelecer um limite seguro de resíduos de agrotóxicos em alimentos”, explica Álvares.

Normas Internacionais

O novo regulamento é uma atualização da Resolução RDC 216/ 2006 da Agência. Com essa norma, os estudos de resíduos de agrotóxicos em alimentos, no Brasil, passam a seguir as recomendações metodológicas do Codex Alimentarius – programa da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação e da Organização Mundial de Saúde (FAO/ONU) para alimentação segura.

Encontro de ministros retoma negociações do Brasil com Albânia

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mendes Ribeiro Filho aproveitou as atividades do evento em Berlim para conversar com ministro albanês sobre comércio bilateral

Durante a reunião de cúpula na Semana Verde, em Berlim, o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, encontrou o ministro da Albânia, Genc Ruli, e solicitou a imediata retomada das exportações de carne suína aquele país.

A Albânia editou portaria suspendo as importações de carne suína do Brasil, alegando que o país está utilizando os mesmos critérios da União Europeia quanto ao uso da ractopamina, substância autorizada no Brasil. Esta restrição está sendo questionada também por outros países além do Brasil, como Estados Unidos e Canadá, no âmbito do Codex Alimentarius.

O ministro brasileiro da agricultura também informou a Ruli que o país tem condições de produzir carne suína sem o uso de ractopamina, porém, os custos de produção ficarão mais elevados.

Ficou acordado entre os ministros que as equipes técnicas estreitarão contatos para que esta restrição técnica seja revista.

Brasil e Canadá debatem agenda bilateral do agronegócio

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Exportações brasileiras de carne suína e bovina são assuntos que serão tratados no Comitê Consultivo Agrícola

Os principais temas do comércio agropecuário entre Brasil e Canadá serão discutidos, nas próximas terça e quarta feiras, 24 e 25 de janeiro, na 5ª Reunião do Comitê Consultivo Agrícola (CCA) Brasil - Canadá. O encontro acontece na sala do CNPA, no térreo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a partir das 9 horas.

Temas como a cooperação técnica entre os dois países e a continuidade das negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio estarão na pauta da reunião. A delegação brasileira defenderá a abertura do mercado de carnes in natura bovina da Zona Livre de Febre Aftosa e suína de Santa Catarina. Do lado canadense, o interesse é pela venda de produtos de pesca e aquicultura e de sêmen e embrião de ovinos e caprinos.

O CCA vai reunir autoridades e técnicos do Mapa, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Ministério da Pesca e Aquicultura e das Relações Exteriores (MRE), do Ministério da Agricultura do Canadá, da Agência Canadense de Inspeção de Alimentos e da instituição responsável por pesquisa no setor naquele país.

CCA

O CCA com o Canadá foi instituído há cinco anos com o propósito de intensificar as relações no setor agrícola, expandir o fluxo comercial entre as duas economias e promover o intercâmbio de conhecimentos técnico-científicos. Além do Canadá, Estados Unidos, Chile, China, Coreia do Sul, Indonésia e Rússia são países com os quais o Brasil mantém esse comitê.

Ministros firmam compromisso para a Rio + 20

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

O último compromisso do Fórum Global para a Agricultua e Alimentação foi a aprovação da resolução final do evento, que será apresentada na Rio + 20, pelo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, a pedido da ministra anfitriã, Ilse Aigner, da Alemanha.O texto aprovado enfatiza a importância do papel da agricultura na Rio +20 e chama atenção para os esforços que estão sendo realizados no mundo no combate à fome e à desnutrição.

Os ministros signatários também consideram importante a implementação de medidas para a redução das perdas de áreas agrícolas e salientam a necessidade da pesquisa e inovação, além da ampliação da cooperação internacional. O documento relaciona ainda o suporte aos programas voltados à governança justa dos recursos para a produção de alimentos e o apoio total a FAO no combate à perda e ao desperdício de alimentos. Por fim, o documento apoia as iniciativas que visam proteger os direitos das mulheres.

Mendes Ribeiro Filho considerou o evento um passo fundamental no estreitamento das relações do Brasil com os outros países do mundo. "Fizemos contatos muito importantes aqui que resultarão em avanços para a nossa agricultura e pecuária. É a primeira vez que o Brasil é representado por seu ministro e me sinto honrado de ser o porta-voz deste grupo na Rio +20", finalizou o ministro.