Os ministros das Finanças do G-20, reunidos neste fim de semana na Cidade do México, reafirmaram a agenda de implantação das novas regras regulatórias do sistema financeiro global. Isso inclui principalmente a implantação do acordo de Basileia 3 de forma gradual ao longo de oito anos.
"Não haverá flexibilização", disse ao Valor o diretor de assuntos internacionais do Banco Central, Luiz Awazu Pereira da Silva. "O sistema financeiro tem condições de atingir o novo patamar regulatório de maneira gradual, usando recursos próprios e do mercado, sem estresse, ao contrário da visão excessivamente pessimista de alguns."
Nas ultimas semanas, algumas vozes dentro do G-20 vêm pedindo a flexibilização das regras e do cronograma de Basileia 3. Os bancos, encabeçados pelo Instituto de Finanças Internacionais (IIF), têm defendido a tese de que as novas regras de Basileia vão levar os bancos a um processo de desalavancagem, derrubando a tímida recuperação da economia mundial.
O Brasil, que está dentro do cronograma acertado para a implantação de Basileia 3, defendeu que não haja recuos. "É uma agenda técnica complexa, que precisa de comunicação porque o principal beneficiário de um sistema financeiro mais robusto é o cidadão", afirmou o diretor do BC.
Todas as simulações feitas dentro do G-20, disse ele, mostram que o progresso na execução da agenda de regulação financeira é possível, sem prejuízos à economia real, dentro de um cronograma que vai de 2014 a 2019.
O diretor do BC afirma que são basicamente "seis ideias de bom senso", que foram acordados dentro do G-20 e no Conselho de Estabilidade Financeiro (FSB, na sigla em inglês).
Os bancos precisam de mais capital de qualidade para usar quando houver crises, sem precisar de dinheiro público. Esse volume de capitais tem que ser maior porque as crises, hoje, são mais intensas do que no passado. Também é necessário ter um amortecedor, ou seja, acumular capitais nos períodos de vacas gordas para usá-los em tempos de maior estresse.
Outro princípio largamente aceito, afirma ele, é que bancos com ação global devem ter mais capital que bancos menores, para reduzir o chamado risco sistêmico. Também é necessário reforçar o volume de informações disponíveis sobre as posições de cada investidor nos diversos mercados financeiros, para que todos possam medir adequadamente os riscos.
Outro princípio é a menor dependência das agências de classificação de riscos, que falharam em dar alertas antecipadamente nas últimas crises, e o aperfeiçoamento dos modelos de avaliação de riscos. Também será necessário continuar a avançar na criação de mecanismos de resolução de crises bancárias, que sejam rápidos, mais eficientes, causem menos incertezas e se apliquem em diferentes partes do mundo.
Nas últimas semanas, surgiram questões sobre como regulações nacionais, como a chamada Regra Volcker americana, podem causar problemas. Um dos problemas são as restrições que a Regra Volcker coloca sobre a compra de títulos públicos por subsidiárias de bancos americanos. As regras de consolidação de capital entre matriz e subsidiárias podem afetar países que tem mais presença de bancos estrangeiros.
"Esses são problemas específicos de países como México, Japão, Reino Unido, que serão tratados bilateralmente e não se misturam com a agenda regulatória global acertada no G-20 e Basileia, que segue em frente", afirmou o diretor do BC.
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