terça-feira, 28 de agosto de 2012

Câmbio na OMC

 
Fonte: O Estado de S. Paulo
Autora: Vera Thorstensen

Por mais de seis décadas, ao longo da história do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt, na sigla em inglês) e da Organização Mundial do Comércio (OMC), o tema câmbio e comércio despertou, e ainda desperta, acalorados debates. Para muitos, a instituição internacional responsável pela supervisão do câmbio é o Fundo Monetário Internacional (FMI), criado, juntamente com o Banco Mundial e o Gatt, na década de 1940. Com a produção e o comércio globalizados, no entanto, desalinhamentos cambiais passaram a fazer parte da estratégia comercial. E, como tal, passam a ser assunto também da OMC.
 
Quando o Brasil levantou o tema do câmbio na OMC, algumas vozes se insurgiram contra a iniciativa. Uns alegam que ela seria apenas uma manobra para esconder os verdadeiros problemas do País, como altas taxas de juros, de impostos e custos de infraestrutura. Outros temem que o feitiço possa voltar-se contra o Brasil. Essas são visões estreitas. Na verdade, desde 1980, em ciclos, o número de anos em que o câmbio do Brasil esteve desvalorizado é o mesmo em que esteve valorizado. A questão do câmbio não afeta só o Brasil. Ela é sistêmica.
 
Com o desmoronamento do padrão-ouro nos anos 1970, os países passaram a praticar regimes mais ou menos livres de flutuação. Mas um dado é evidente: no comércio, câmbio desvalorizado representa subsídio direto às exportações e câmbio valorizado significa a redução ou anulações das tarifas negociadas na OMC.
 
Já existem diversas metodologias para estimar desalinhamentos cambiais a partir de seu equilíbrio teórico.

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Estrangeiro pode ter visto permanente após 2 anos

Fonte: O Globo
 
Estrangeiros que estejam trabalhando em atividade formal no Brasil há pelo menos dois anos podem requerer a transformação do visto temporário em permanente, de acordo com parecer da Advocacia Geral da União (AGU) divulgado ontem pelo Ministério da Justiça. Antes dessa definição, essas transformações só ocorriam após quatro anos de trabalho, sendo dois anos prorrogáveis por mais dois. Segundo a Justiça, os procedimentos estão sendo adequados com base na legislação trabalhista.
A medida visa a reduzir o trâmite que estrangeiros e firmas brasileiras têm de enfrentar.
 
- A medida vai diminuir a burocracia para o estrangeiro e para o Estado - diz a diretora do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Izaura Miranda.

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Uruguai quer barrar o capital especulativo

Fonte: Valor Econômico
Autor: César Felício

Pela primeira vez em sua história, o Uruguai irá barrar a entrada de capital especulativo no país. A partir de outubro, os bancos que adquirem em nome de não residentes títulos públicos em pesos terão que acompanhar a aplicação de um depósito compulsório de 40%. A medida, anunciada na quarta-feira, provocou uma desvalorização do peso uruguaio de 1,5% no dia seguinte.

O país tornou-se atraente para investidores desde que recebeu grau de investimento das empresas de classificação de crédito em abril deste ano. Do total da dívida pública uruguaia, que corresponde a 49% do PIB, segundo dados do FMI, 79% estão em moeda local e 14% correspondem à compra de títulos públicos por parte de não residentes, de acordo com dados de março do Banco Central do Uruguai. A taxa de juros básica fixada pela instituição está em 8,75%.

A medida valerá apenas para os títulos emitidos pelo Banco Central, que somam US$ 6,1 bilhões, ou cerca de 12% do PIB. Esses papéis em sua maioria são de curto prazo, com 79% desse montante vencendo em menos de um ano. O governo do Uruguai emite papéis predominantemente de médio e longo prazo.

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Brasil impõe medidas fitossanitárias para a importação de estacas e mudas de oliveiras originária da Argentina

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou hoje, 16 de agosto de 2012, uma medida fitossanitária para a importação de estacas e mudas de oliveira (Olea Europaea L.) produzidas na Argentina (IN nº 19/2012).

De acordo com a IN nº 19/2012, as mercadorias devem estar livres de material do solo e acompanhadas de Certificado Fitossanitário (CF), emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) da Argentina, sob pena de não serem internalizadas no território brasileiro.
Os produtos serão inspecionados no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária) e terão amostras coletadas e enviadas para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados, cabendo aos interessados arcar com os custos de envio das amostras e das análises. Salienta-se que até a conclusão dos exames e emissão dos respectivos laudos de liberação, o restante da partida ficará sob a responsabilidade do interessado que não poderá plantar nem comercializar o produto.

Se for interceptada praga quarentenária ou praga sem registro de ocorrência no Brasil, deverão ser adotados os procedimentos constantes no Decreto nº 24.114/1934, sendo notificada a ONPF Argentina, podendo, ainda, serem suspensas as importações do produto até a revisão da Análise de Risco de Pragas.


A OMC e as medidas fitossanitárias

As medidas fitossanitárias são normas que visam proteger as plantas e vegetais de riscos ligados a doenças e pestes. Importante registrar que a Organização Mundial do Comércio (OMC) reconhece o direito dos Estados protegerem a saúde vegetal, sendo autorizado o estabelecimento das medidas fitossanitárias. Entretanto, conforme disposto no art. 2º do Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC, há três requisitos básicos para sua implementação:

a) Não poderão ser aplicadas de forma a constituir restrição velada ao comércio internacional;

b) Deverão ser baseadas em princípios científicos;

c) Não poderão fazer discriminação arbitrária ou injustificada entre os Membros nos casos em que prevalecerem condições idênticas ou similares, incluindo entre seu próprio território e o de outros Membros.

DICA – Lançamento do Livro “O Exportador” - 6ª Edição

Caros Leitores,

Na próxima semana, mais precisamente no dia 20 de agosto, será lançada a 6ª Edição do livro “O Exportador”, do renomado consultor Nicola Minervini. A obra tem como objetivo orientar o exportador a criar vantagens competitivas, simplificando a gestão da exportação por meio de informações, método e experiências.

Com certeza, o livro será de grande valia não só para os alunos da área de comércio exterior e comércio internacional, como também àqueles empresários e profissionais que atuam ou querem começar a atuar na exportação. Além disso, a obra conta com breves artigos de especialistas em matérias relativas diretas ou indiretamente ao comércio exterior, como a propriedade industrial, questões aduaneiras, barreiras não tarifárias, etc.

O Dr. Nicola Minervini é formado em engenharia na Itália e economia no Brasil, tem acumulado uma larga experiência como gerente de exportação e marketing em empresas italianas e brasileiras. É diretor "International Marketing Consulting S.A.S di Dr Nicola Minervini" com sede em Bergamo, na Itália e autor do livro "O Exportador" lançado em 1991 e agora neste mês na 6ª edição, pela Pearson Prentice Hall. Entre os dias 20 de agosto e 20 de setembro está no Brasil, promovendo seu livro, bem como outras atividades de treinamento e consultoria.

A respeito do livro, Minervini apresentará palestras, conforme cronograma* abaixo:

21/08 às 18:30 Lajeado/RS, Univates 
28/08 às 17:00 São Paulo, espaço HAKKA, Promoção Sebrae/Banco do Brasil
30/08 às 19:00 São Leopoldo RS, Unisinos
05/09 às 19:00 Caxias do Sul/RS, na UCS
11/09 às 19:30 Belo Horizonte, Exportaminas 19/09 às 18:30 Piracicaba, UNIMEP.

Seguramente, uma ótima leitura!

O cronograma poderá sofrer alterações.

Austrália mantém venda de cigarros em embalagens uniformes

Fonte: RFI


Suprema Corte de Sydney decidiu nesta quarta-feira manter a lei aprovada pelo governo do país sobre a comercialização de cigarros em embalagens "genéricas", ou seja, idênticas e sem logotipos. A resolução, sem direito à apelação, deve ser cumprida por todas as marcas a partir do dia 1° de dezembro.

A partir do final deste ano, as empresas baseadas na Austrália poderão apenas vender cigarros em caixas verdes, uniformes e que constam de fotos com mensagens alertando sobre os riscos que o tabaco causam à saúde. O logo e o nome do fabricante também serão impressos com caracteres padrões.

O maior opositor à decisão é a gigante Philip Morris, que promete uma longa batalha jurídica no país. Outras empresas que contestam a medida são a Japan Tobacco International e a Imperial Tobacco. As três argumentam que a medida viola o direito de propriedade intelectual e os pacotes serão facilmente reproduzidos por contrabandistas.

Para a ministra australiana da Justiça, Nicola Roxon, a decisão é uma vitória para todas as famílias que perderam parentes para doenças relacionadas ao cigarro. "É uma conquista para o controle do tabaco no mundo. Os governos de muitos países acompanham o que acontece sobre este assunto na Austrália e podem agora seguir nosso exemplo", disse ressaltando que a indústria do cigarro pode ser combatida.

Várias nações, entre elas a Grã-Bretanha, Noruega, Índia e Canadá, estão estudando a possibilidade de aplicar a mesma lei. Cerca de 15 mil australianos morrem todos os anos por doenças ocasionadas pelo tabaco – o que custa mais de 25,5 bilhões de euros ao país em gastos com tratamentos.

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Publicada portaria que define cota Hilton

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária a Abastecimento

Medida é destinada à carne bovina in natura exportada para a União Europeia no ano 2012/13

O ano-cota, da chamada cota Hilton, cobiçada quantia de exportações de carne bovina in natura para a Europa com alíquota diferencial, já foi definido e publicado por meio da Portaria nº 27, no Diário Oficial da União (DOU). Os contingentes exportáveis sob essa modalidade são de 10 mil toneladas, mas a portaria ainda estabelece uma reserva técnica de 10% da cota fixa.

Essa medida vale para "novos entrantes", ou seja, se houver novas habilitações de unidades aptas a exportar para a região no período. Nesse caso, o limite, para cada unidade, é de 24 toneladas. O ano-cota é 2012/13, de acordo com a portaria.

A divulgação do ano-cota é um procedimento normal, visto que tem validade de 1º de julho de cada ano calendário até 30 de junho do ano seguinte. No período 2011/12, o porcentual do Brasil chegou a 25,62%, com embarques de 2,56 mil toneladas.

Insegurança jurídica na AL

Fonte: Valor Econômico
Autor: Eduardo F. P. Matias
Um fantasma assombra a América Latina - o fantasma da insegurança jurídica. E ele vem assustando não apenas as empresas, mas também os cidadãos e até mesmo os próprios governantes, tanto no plano nacional quanto no regional.

Assusta as empresas, como ocorreu na Argentina quando o Congresso aprovou a expropriação da participação da Repsol na YPF e o vice-ministro da Economia afirmou que "segurança jurídica e ambiente de negócio são palavras horríveis", deixando claro que a empresa espanhola teria dificuldades em obter sua indenização. Isso, é claro, tem seu preço. O volume de capital estrangeiro aplicado na América Latina subiu 31% em 2011. Porém, enquanto ao Brasil foram destinados 43% do total, a Argentina recebeu apenas 5% desses recursos, e a Venezuela, 3,5%. Obviamente, a leitura desses números deve considerar a dimensão econômica de cada país - o que torna a comparação com o Brasil desigual. Mas o Chile, com PIB de US$ 248 bilhões, recebeu 11% dos investimentos externos, o dobro da Argentina e o triplo da Venezuela - com PIB de US$ 445 e US$ 316 bilhões, respectivamente.

Os investimentos estrangeiros estão amparados não apenas pelo direito do país receptor mas também por tratados bilaterais de investimento e a arbitragem, que devem propiciar o ambiente de confiança e estabilidade que é assegurado aos nacionais.

Coloca temor também na população, como no caso da Venezuela, onde a Human Rights Watch constatou em relatório recente que o acúmulo de poder pelo Executivo e a eliminação das garantias institucionais permitem intimidar e censurar aqueles que se opõem aos interesses do governo. E a insegurança jurídica pode tirar o sono até dos próprios governantes, como descobriu o paraguaio Fernando Lugo ao ser deposto sem o adequado direito de defesa.

Ironicamente, no plano regional, a mesma Venezuela se aproveitou da suspensão do Paraguai para entrar no Mercosul. Claro que a saída do presidente paraguaio, se foi legal, foi pouco legítima.

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Evento em Brasília debate recursos genéticos e conhecimentos tradicionais

Fonte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial

Considerada uma prioridade para o governo brasileiro, a cooperação sul-sul está na ordem do dia. Diante de desafios em comum, representantes de diversos países em desenvolvimento estão reunidos em Brasília, de 8 a 10 de agosto, para discutir ações conjuntas que estimulem o uso da propriedade intelectual como ferramenta para o avanço econômico e social.

Estimulada pela Agenda do Desenvolvimento, criada na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), a cooperação sul-sul incluirá temas essenciais para estes países, como a proteção dos conhecimentos tradicionais, recursos genéticos, folclore e os direitos de autor. Para alavancar estas ações, o Brasil e a OMPI vão assinar um acordo de cooperação para ser executado, em parceria com outras nações, nos próximos anos.

- Temos o desafio de implementar a Agenda do Desenvolvimento da OMPI. Neste contexto, a cooperação sul-sul é uma das prioridades da política externa brasileira - afirmou o chefe da Divisão de Propriedade Intelectual do Ministério das Relações Exteriores, Kenneth Nóbrega.

O presidente do INPI, Jorge Avila, mencionou o acordo a ser assinado e lembrou que haverá bastante espaço para parcerias internacionais, com foco nas melhores formas de uso da propriedade intelectual para estimular o desenvolvimento das nações.

'Inovação é necessária para países superarem a pobreza'

Fonte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial

A inovação é palavra de ordem no mundo econômico há algum tempo, mas sua dimensão social também deve ser considerada - especialmente quando se fala nos países em desenvolvimento. Foi o que destacou o presidente do INPI, Jorge Avila, durante o evento sobre cooperação sul-sul, no dia 8 de agosto, em Brasília. O seminário reúne representantes de 40 países para discutir ações de cooperação na área de propriedade intelectual.

Avila lembrou que a criação de ambientes favoráveis à inovação, com a segurança conferida pelos ativos de propriedade intelectual, são essenciais para aumentar a competitividade das empresas, gerar parcerias para pesquisas e estimular a entrada de novos atores em atividades inovadoras. Isso contribui para gerar emprego, renda e riqueza nos países em desenvolvimento.

- A inovação é necessária para que os países superem a pobreza. E, neste contexto, a propriedade intelectual é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento econômico e social - comentou Avila.

Ao falar sobre parcerias internacionais, o presidente do INPI citou o caso do Prosur, projeto de cooperação em propriedade intelectual que reúne nove países da América do Sul. O projeto incluirá ações de cooperação técnica e a criação de um Portal informativo para toda a região, buscando mais agilidade e qualidade aos serviços, além de facilitar o acesso ao sistema de PI na região.

- Neste projeto, os cidadãos da região são os grandes beneficiados - comentou Avila, destacando a importância de estimular os empreendedores locais.

Exemplos brasileiros

terça-feira, 7 de agosto de 2012

Argentina aumenta o controle sobre empresas estrangeiras

Fonte: Valor Econômico
Autor: César Felício

As empresas na Argentina que contaram com recursos dos antigos fundos de pensão estatizados em 2008 ganharam um novo motivo de preocupação na semana passada. Um decreto da presidente Cristina Kirchner normatizou a atuação dos diretores indicados pela Anses, a autarquia previdenciária que passou a centralizar as participações acionárias dos antigos fundos nas empresas privadas do país. Desde abril do ano passado, Cristina determinou que a Anses deveria ter assento nas diretorias que contam com esse tipo de capital, mas não havia um controle dessa atuação por parte da Casa Rosada.

Pelo decreto, o vice-ministro da Economia Axel Kicillof irá coordenar a ação de 50 diretores em 28 empresas, entre elas a Petrobras, o banco Patagonia, que é controlado pelo Banco do Brasil, e a Quickfood, empresa de processamento de carne recentemente assumida pela Brasil Foods após um acordo com a também brasileira Marfrig.

Na Petrobras, a participação da Anses é de 9,8%; segundo o último balanço da subsidiária enviado para o órgão regulador de mercado de capitais em Nova York. Na Quickfood, a participação da autarquia é de 5,3% e no banco Patagonia a Anses conta com 15,3%.

sexta-feira, 3 de agosto de 2012

FMI sugere outra fórmula para cotas

Fonte: Valor Econômico
Autor:  Assis Moreira

O Fundo Monetário Internacional (FMI) acabou de publicar um documento de seu staff com ideias sobre a revisão da fórmula de cotas, que estão longe de ser aceitas pelo Brasil e podem alimentar mais confrontos entre os países, em plena crise econômica. O tema parece ser técnico, cheio de complexidades, mas é fundamentalmente político, envolvendo a distribuição do poder de decisão na instituição monetária mais importante do mundo.

O compromisso assumido pelos líderes do G-20 e pelos membros no FMI é de revisão da fórmula de cotas até janeiro de 2013, para definir nova distribuição de poder em janeiro de 2014. O objetivo é melhor refletir as mudanças na economia mundial, que mudou substancialmente em vista de forte crescimento de países emergentes e em desenvolvimento.

Agora, o staff do Fundo sugere uma fórmula que dá peso a novas variáveis, como abertura financeira e contribuição financeira para o Fundo. Para o diretor executivo para o Brasil e mais oito países na diretoria do FMI, Paulo Nogueira Batista Junior, isso representa um retrocesso e beneficia principalmente os países desenvolvidos.

O Brasil defende uma fórmula baseada essencialmente no PIB, para refletir o peso relativo dos países em meio à transformação da economia mundial.

quinta-feira, 2 de agosto de 2012

GLOBAL CUSTOMS FORUM 2012

Entre os dias 18 e 19 de Setembro, ocorrerá em São Paulo o GLOBAL CUSTOMS FORUM 2012 - Impulsionando a Facilitação do Comércio Internacional para o Crescimento da América Latina.

Segundo o site de divulgação do evento, o GLOBAL CUSTOMS FORUM 2012 visa:

(...) dar continuidade a uma tradição de conferências aduaneiras com o esforço conjunto da Trusted Trade Alliance, Organizações Internacionais e Setor Privado, com a finalidade de abordar a situação latino americana, as tendências mundiais na facilitação do comércio, de diálogo construtivo do setor público-privado e formação de consenso entre os organismos multilaterais envolvidos na definição de padrões e desenvolvimento econômico entre representantes do governo, tanto da própria região quanto de seus principais parceiros comerciais. Da mesma forma, busca contemplar e dar voz às partes interessadas da comunidade empresarial, cujos interesses são os mais afetados por impedimentos ao livre comércio. O compromisso do Governo com a criação de um ambiente regulatório orientado para a facilitação do comércio internacional é, sem dúvida, necessário para o avanço da América Latina. O envolvimento das empresas é essencial para aumentar o potencial econômico da região.

O evento tem tudo para ser um sucesso e, de acordo com a programação, foi confirmada a presença da OMC, representada por Alejandro Gamboa-Alder, que apresentará o tema: The Future of Trade Facilitation: What’s Next for the Doha Round?.

Vale a pena conferir!

Mais informações acesse: www.globalcustomsforum.com

Seminário discute cooperação Sul-Sul em propriedade intelectual

Fonte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial

A cooperação Sul-Sul em Propriedade Intelectual, visando ao desenvolvimento social e econômico, é o tema do evento que será realizado em Brasília, de 8 a 10 de agosto. A iniciativa é da Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI), em parceria com o Ministério de Relações Exteriores (MRE) e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Recursos genéticos, conhecimentos tradicionais e direitos de autor serão alguns dos assuntos abordados por palestrantes nacionais e estrangeiros. A reunião contará com a presença de representantes de diversos países, como Índia, África do Sul, Peru e Malásia.

Além de instituições internacionais, representantes da OMPI, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e do INPI, o evento contará também com a participação do setor privado, com a presença da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), entre outros.

Com uma programação intensa de palestras e mesas-redondas, o encontro vai possibilitar uma troca de experiências a respeito da proteção da PI em diversos países. Abordará também a PI frente às novas mídias e o ambiente digital, tendo por foco utilizar a cooperação Sul-Sul para adequar a proteção da PI em prol dos desafios do mundo atual.

Para saber mais sobre o evento, clique aqui.

Equador deve se tornar membro do Mercosul


Fonte: O Globo
Autora: Eliane Oliveira

Depois da Venezuela, o Equador deve ser o próximo país sul-americano a ingressar como membro pleno do Mercosul. Já existem consultas informais a respeito dessa possibilidade. Uma nova rodada de negociações está marcada para o mês que vem e o tema certamente entrará na reunião de presidentes do bloco em dezembro.

Segundo o embaixador do Equador no Brasil, Horácio Sevilla Borja, seu país foi convidado a se incorporar ao Mercosul como membro pleno e aceitou. As conversas começaram, mas o assunto é complexo, disse o diplomata.

- Estão ocorrendo agora negociações técnicas, que não são fáceis. A decisão final será tomada após essas reuniões técnicas - disse ele ao GLOBO.

quarta-feira, 1 de agosto de 2012

O discurso contraditório da UE – Medidas Protecionistas prejudicarão países emergentes

As práticas protecionistas que tanto critico, não são um mal apenas brasileiro, argentino ou de outros países latinos americanos, consoante se pode notar no relatório publicado pela Overseas Development Institute (ODI) em 27 de julho deste ano.

O documento apresenta ensaios escritos por especialistas em comércio e desenvolvimento, com análise crítica da proposta apresentada em janeiro pela Comissão Europeia (CE) relativa à nova estratégia comercial da União Europeia (UE).


A Proposta da CE

Segundo a Comissão Europeia, a nova proposta, denominada “O comércio, crescimento e desenvolvimento", tem por objetivo reforçar a capacidade comercial dos países em desenvolvimento, por meio de uma diferenciação entre países emergentes e países mais pobres.

De acordo com a CE, o grupo tradicional de "países em desenvolvimento" está desatualizado, haja vista a ascensão das economias emergentes. Ainda no entendimento da CE, os países emergentes devem “assumir as suas responsabilidades” pela abertura de seus mercados aos países menos desenvolvidos através de sistemas preferenciais, a fim de garantir que os países menos desenvolvidos venham a ser beneficiados pelo comércio mundial. Segue afirmando que sua ajuda deve concentrar nos países mais pobres.

Entre as medidas propostas pela CE, consta a reforma do Sistema Geral de Preferências Tarifárias da UE, reduzindo a ajuda a países emergentes e aumentando-a aos países mais pobres. O SGP é um sistema previsto na Organização Mundial do Comércio (OMC), que permite aplicar tarifas comerciais mais baixas aos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos. Sugere-se também a intensificação de acordos de livre comércio com os países em desenvolvimento. Na proposta há ainda outras medidas protecionistas, como a possibilidade de aplicar regras de conteúdo local nas compras governamentais.


O Relatório da ODI

Para o ODI, a nova proposta apresenta uma postura fortemente protecionista da União Europeia, afetando principalmente os países em desenvolvimento, além de apresentar efeitos nefastos à economia mundial e prejudicar os consumidores europeus. Salienta que esta proposta é totalmente contraditória com a postura da UE no G-20, porquanto a entidade tem feito severas críticas às medidas protecionistas que outros países membros do Grupo vêm implementando.

Um dos elementos incluídos na proposta da CE refere-se a alteração no Sistema Geral de Preferências (SGP) da UE, diminuindo as concessões comerciais preferenciais aos países em desenvolvimento, principalmente aos emergentes. A UE afirma que está mudança serve para beneficiar os países menos desenvolvidos, entretanto o relatório da ODI entende que esta mudança só deve prejudicar a economia global e os consumidores europeus.

Um dos autores do relatório da ODI, Nicole Cantore, entende que a UE deveria estudar a abolição dos subsídios à agricultura, bem como usar os fundos para programas de desenvolvimento agrícola na região e nos países em desenvolvimento, a fim de assegurar a segurança alimentar.


Deputados do Parlasul divergem sobre entrada da Venezuela no Mercosul

Fonte: Agência Câmara de Notícias


A entrada da Venezuela no Mercosul foi oficializada nesta terça-feira, mas os deputados que participam da Representação Brasileira no Parlasul, o Parlamento do bloco, afirmam que ainda podem ocorrer problemas quando o Paraguai voltar a ser aceito novamente no grupo. O Mercosul era formado pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e tem como objetivo uma política comercial comum.

Os problemas poderiam ocorrer porque o Legislativo paraguaio ainda não havia aprovado a entrada da Venezuela. Como o país foi suspenso do bloco por causa da destituição do presidente Fernando Lugo, considerada não democrática, os outros três membros decidiram incorporar a Venezuela no mesmo momento.

Em julho, uma reunião do Parlasul acabou não sendo realizada depois que parlamentares da Argentina e do Uruguai decidiram não participar por causa da presença paraguaia. De qualquer forma, o conflito interno em torno da representação paraguaia pode atrasar a entrada dos parlamentares venezuelanos no Parlasul.

O deputado Roberto Freire (PPS-SP) afirma que votou pela entrada da Venezuela no Mercosul, mas acredita que houve "abuso" na oficialização sem a participação paraguaia. "E de forma autoritária, equivocada, a tríplice aliança, Brasil, Argentina e Uruguai, excluiu o Paraguai com um pretexto que é discutível. Mas, a partir daí, abusaram, porque a Venezuela está entrando hoje por um ato completamente equivocado, um ato que desrespeita os tratados do Mercosul"

O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) também afirma que os paraguaios poderão questionar a decisão dos outros três países, mas considera que ela é legítima.

Paraguai considera 'ilegal' entrada da Venezuela no Mercosul

Fonte: Exame.com

Em comunicado, a chancelaria disse que o ''Paraguai sustenta e sustentará em todas as instâncias'' que a incorporação da Venezuela no Mercosul ''é atropelo inaceitável"

O governo paraguaio classificou como ''ilegal'' e ''absolutamente nula'' a entrada da Venezuela como membro de pleno direito no Mercosul estipulado nesta terça-feira em uma cúpula em Brasília, à revelia do Paraguai.

Em comunicado, a chancelaria disse que o ''Paraguai sustenta e sustentará em todas as instâncias'' que a incorporação da Venezuela no Mercosul ''é um atropelo inaceitável a toda a institucionalidade e à legislação expressa e vigente no bloco'' regional.

O Executivo do Paraguai ''reafirma e reitera que continuará na luta pela defesa de seus direitos em todas as instâncias e foros pertinentes'', acrescentou a chancelaria.

O Paraguai foi suspenso temporariamente do Mercosul em 29 de junho em punição pela ''ruptura democrática'' que, de acordo com Brasil, Argentina e Uruguai, aconteceu com a destituição por parte do Parlamento do país do presidente Fernando Lugo uma semana antes.

No mesmo dia, os presidentes dos outros três membros do bloco concordaram na cúpula de Mendoza (Argentina) em incluir a Venezuela, decisão formalizada hoje em Brasília, com o venezuelano Hugo Chávez.

A Chancelaria observou que uma declaração presidencial ''não constitui um ato jurídico válido dentro do desenho institucional do Mercosul'', portanto ''carece de eficácia e de sustento legal''.

A entrada da Venezuela ''sem a presença e a aprovação'' do Paraguai é - acrescentou - ''uma grosseira violação ao Tratado de Assunção'' de constituição do bloco, assim como a suas disposições legais vigentes, e ''agrava a dignidade'' paraguaia.
Esse processo, insistiu a Chancelaria, ''é particularmente violador do Protocolo de Adesão da Venezuela, de 4 de julho de 2006'', que exige a ratificação de todos os países signatários.

''Por conseguinte, até que a República do Paraguai, como membro fundador do Mercosul, não faça a ratificação correspondente, a entrada da Venezuela realizada sem esse requisito é nula, de nulidade absoluta'', criticou.

O Paraguai reprovou que o processo de integração regional, ''por força dos interesses e conveniências conjunturais, se afaste da razão jurídica para construir esse projeto comum sobre a base da razão política''.

O Legislativo paraguaio era o único que não havia ratificado a entrada da Venezuela.